Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal propõe que os motoristas por aplicativo em Teresina sejam obrigados a aceitar corridas de pessoas com deficiência (PCD). De autoria do vereador João Pereira (PT), a proposta estabelece proteção e garantias de acessibilidade aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte remunerado individual de passageiros.

De acordo com o projeto, os motoristas por aplicativo ficarão proibidos de recusar ou cancelar sem justificativa plausível as corridas solicitadas por pessoas com deficiência em Teresina, especialmente aquelas que utilizam cadeira de rodas, andadores ou possuem cão-guia.

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Motoristas por aplicativo não poderão recusar corridas para PCD em Teresina, propõe projeto

A ideia é que as plataformas responsáveis pelos aplicativos de corridas garantam o transporte de cadeiras de rodas e outras ajudas técnicas sem qualquer cobrança extra ao passageiro, além de exigir que os veículos tenham porta-malas com dimensões compatíveis para guardar os objetos. Os motoristas deverão, ainda, receber treinamento ou m guia digital obrigatório sobre o manuseio adequado de equipamentos de mobilidade.

Caso o motorista descumpra o que a lei propõe, ele estará sujeito a advertência por escrito, multa administrativa, suspensão temporária do cadastro na plataforma em caso de reincidência e, por fim, a própria plataforma pela qual ele circula poderá ser multada.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador João Pereira lembrou que a mobilidade urbana é um pressuposto para o exercício da cidadania e que a recusa de transportar indivíduos que dependem de cadeiras de rodas ou outros equipamentos de locomoção é uma barreira discriminatória.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Motoristas por aplicativo não poderão recusar corridas para PCD em Teresina, propõe projeto

“Observa-se na prática cotidiana um elevado índice de cancelamentos de viagens quando o motorista identifica que o passageiro é cadeirante. Tais condutas, muitas vezes justificadas pela pressa ou pelo espaço ocupado no porta-malas, ferem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Defesa do Consumidor”, destacou o parlamentar.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a Plenário.