O MPM (Ministério Público Militar) protocolou, nesta terça-feira (03), pedidos de perda de oficialato das Forças Armadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro militares de alta patente após condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O STM (Supremo Tribunal Militar) foi formalmente acionado para solicitar a expulsão de Bolsonaro – que é capitão da reserva – e dos ex-ministros e generais da reserva Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Neto (Casa Civil e Defesa) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

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Ministério Público Militar pede expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas

A medida fundamenta-se nas condenações definitivas impostas pelo STF no âmbito das investigações sobre a trama golpista, após o trânsito em julgado das sentenças no ano de 2025, o que encerrou as possibilidades de recursos e confirmou as prisões dos envolvidos. A legislação brasileira estabelece que oficiais condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos devem ser submetidos a um processo específico na corte militar para avaliar a manutenção de seus postos.

Como as sentenças aplicadas pelo Supremo variam entre 19 e 27 anos de reclusão, o critério constitucional para a análise da perda das patentes militares foi atingido.

O julgamento no tribunal militar não servirá para reavaliar os crimes ou as provas já analisadas pela instância superior. Os 15 ministros que compõem o STM vão se limitar a decidir se os oficiais se tornaram indignos para o oficialato ou se as condutas são incompatíveis com a função militar.

Caso a cassação das patentes ocorra, os envolvidos perdem seus títulos e prerrogativas, mas os salários não são interrompidos integralmente. Pela legislação vigente desde 1960, ocorre o dispositivo da “morte ficta”, onde o salário é transferido para dependentes diretos como se o militar tivesse falecido.

A distribuição dos processos já foi definida por sorteio eletrônico dentro da corte. O ministro Carlos Buyk de Aquino, será o relator do caso de Bolsonaro, enquanto a ministra civil Veronica Sterman cuidará do processo do almirante Garnier. Outros magistrados das alas civis, do Exército e da Marinha ficaram responsáveis pelos generais restantes.

Em casos de perda de oficialato, as normas oficiais internas preveem que a presidência só vota em situações de empate, mantendo sempre o posicionamento favorável ao réu conforme o rito tradicional da casa.

Os pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente e dos outros quatro réus pode culminar na mudança do local onde eles se encontram presos atualmente. Bolsonaro e os quatro oficiais estão em instalações militares e policiais, devido aos seus cargos na Forças Armadas. Caso haja expulsão, não haverá mais motivo para permanecerem nos locais.