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O Governo do Piauí publicou a Portaria Normativa nº 28/2025, que regulamenta as atribuições dos Peritos Oficiais Criminais da Polícia Civil. O ato, assinado pelo delegado-geral da instituição, Luccy Keiko, tem como objetivo padronizar e detalhar as funções dos profissionais que integram a Polícia Científica, reforçando o papel institucional de produzir provas técnico-científicas para subsidiar investigações criminais, processos judiciais e a promoção da justiça. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição desta quarta-feira (27).
A norma estabelece as atribuições de acordo com cada especialidade da carreira, que inclui Perito Médico-Legista, Perito Odonto-Legista e Perito Criminal. De forma geral, os peritos passam a ter como responsabilidades a realização de perícias oficiais, emissão de laudos preliminares e definitivos, identificação humana em pessoas vivas ou mortas, análise de vestígios em locais de crime e laboratórios, observância da cadeia de custódia prevista em lei, participação em diligências externas e reconstituições, além de prestar assessoria técnico-científica às autoridades competentes. Também poderão atuar em funções administrativas, de coordenação e gestão dentro da Polícia Científica.
Entre as atribuições específicas, o Perito Médico-Legista será responsável por exames de corpo de delito em vítimas e suspeitos, necropsias, exumações e análises relacionadas à medicina legal, podendo ainda realizar avaliações psiquiátricas forenses.
Já o Perito Odonto-Legista terá como função a identificação humana por meio de registros odontológicos, especialmente em casos de cadáveres carbonizados ou em decomposição, além da análise de lesões orofaciais, marcas de mordida e estimativa de idade odontológica.
O Perito Criminal, por sua vez, atuará em diferentes especialidades, como balística, documentoscopia, informática forense, química, física, contabilidade e meio ambiente, além de analisar vestígios de acidentes de trânsito, explosões e incêndios.
A portaria prevê ainda que os peritos exercerão suas funções nos Núcleos e Institutos da Polícia Científica, mas poderão ser designados para missões temporárias em outras localidades do estado. O novo regulamento entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultado na íntegra no site da Polícia Civil do Piauí.
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