O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14) e passa a tramitar em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise inicial na Câmara dos Deputados.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fim da escala 6x1: Governo envia projeto de lei ao Congresso em regime de urgência; veja próximos passos

A proposta substitui o modelo atual pelo chamado regime 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A definição dos dias de folga poderá ser feita por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada atividade. O projeto também assegura que a redução da jornada não implicará diminuição salarial.

Em manifestação nas redes sociais, o presidente Lula destacou o envio da proposta em caráter de urgência e afirmou que a medida busca ampliar a qualidade de vida da população. Segundo ele, a mudança representa mais tempo para o convívio familiar, o lazer e o descanso.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

O projeto estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga. De acordo com o governo, a regra terá aplicação ampla e incluirá categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e atletas. O texto também determina que o limite de 40 horas semanais será aplicado a regimes diferenciados e escalas especiais.

No Congresso, a tramitação ocorre paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada máxima de 36 horas semanais. O relator da proposta, Paulo Azi, deve apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o cronograma da PEC segue sem alterações, mesmo após o envio do projeto do Executivo.

Próximos passos

O projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado em até 45 dias, por estar em regime de urgência. Caso esse prazo não seja cumprido, outras pautas podem ficar paralisadas na Casa.

A condução da proposta depende das lideranças do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a análise seguirá o ritmo definido pelos parlamentares. A mesma dinâmica se aplica ao Senado, caso o texto avance.

Após chegar à Câmara, o projeto será distribuído a um relator, responsável por elaborar um parecer. Nessa etapa, os deputados podem apresentar emendas e sugerir alterações ao texto original.

Se aprovado pela maioria simples, o projeto segue para o Senado, onde também pode ser modificado. Caso haja mudanças, ele retorna à Câmara para nova análise. Ao final, a versão aprovada é enviada ao presidente da República para sanção, podendo haver vetos, que ainda podem ser apreciados pelo Congresso.

Fecomércio-PI crítica proposta e aponta impactos nos preços

Em publicação nas redes sociais, a presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Piauí (Fecomércio-PI), Valdeci Cavalcante, avaliou que o cenário atual do mercado de trabalho no estado já apresenta desafios estruturais e relacionou a medida ao aumento de custos para empresas.

Ao comentar dados sobre emprego formal e programas sociais, ela afirmou que a base de contribuintes seria limitada frente ao volume de benefícios. “Apenas 300 mil pessoas estão trabalhando com carteira assinada. Ou seja, menos de 10% da população do Piauí produz”, disse, ao citar números do IBGE e de programas federais.

Na sequência, o dirigente abordou diretamente o projeto enviado ao Congresso e os possíveis efeitos da mudança na jornada. Segundo ele, a redução dos dias trabalhados pode elevar despesas com pessoal em setores específicos. “Agora o governo manda um projeto para se trabalhar apenas cinco dias por semana. Sabe o que vai acontecer? […] eles vão custar para mim sete mil e quinhentos reais por mês cada um”, afirmou.

O presidente associou o aumento de custos a possíveis reajustes nos preços ao consumidor e fez um apelo. “Eu vou aumentar o preço do arroz, da carne, do feijão, do macarrão, ovos, vou aumentar o preço de tudo”, declarou, ao defender que parlamentares considerem os impactos econômicos da proposta antes da votação.

Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

* Com informações da Presidência da República