O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotora Francineide de Sousa Silva, responsabilizou seis funcionários e gestores do Grupo Educacional CEV pelo crime de homicídio culposo relacionado à morte da menina Alice Brasil. Ao mesmo tempo em que citou os envolvidos, a promotora propôs um acordo de não persecução penal (ANPP), que permite a resolução de crimes sem violência ou grave ameaça através de um acordo entre o Ministério Público e os investigados.

O acordo evita o processo criminal formal e pode ser proposto em casos de crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. No caso, os gestores e funcionários citados na peça devem responder por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar, caso a denúncia seja oferecida. O acordo de não persecução penal é cabível em casos como este. É que de acordo com a lei brasileira, a violência ou grave ameaça que impediria o acordo se refere à conduta dolosa e não ao resultado involuntário de um crime culposo.

Divulgação/MPPI

Caso Alice Brasil: MPPI denuncia gestores e funcionários de escola por homicídio culposo

Os seis citados pelo Ministério Público foram convocados a se manifestarem. 

O que diz a escola

O Grupo Educacional CEV se pronunciou por meio de nota e disse que vem acompanhado a nova etapa do processo com respeito às instituições e às leis e reiterou que ainda não foi notificado para exercer o direito de defesa. Confira a nota na íntegra ao final da matéria.

Polícia disse que foi acidente sem indícios de crime

Ao concluir o inquérito sobre a morte de Alice Brasil, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) afirmou que o fato foi um acidente sem indícios de crime e recomendou o arquivamento do caso. Alice morreu no dia 05 de agosto, após ser atingida por uma penteadeira que tombou na brinquedoteca da escola, localizada na Avenida Presidente Kennedy. A menina chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Reprodução

Alice Brasil, de 4 anos

A família contestou a versão da polícia. A advogada que representa os pais de Alice, Arielly Pacífico, mostrou elementos da perícia, confirmando que o móvel que atingiu a menina não estava fixado. Segundo Arielly, a escola estaria desobedecendo normas internacionais de segurança ao manter um objeto daquelas dimensões em um espaço para crianças.

Em nota, o Grupo CEV disse confiar no relatório elaborado pela polícia e destacou que continua à disposição para colaborar com o que for necessário.

Confira a nota do CEV na íntegra:

Estamos acompanhando esta nova etapa do processo com total respeito às instituições e às leis do País. Trata-se de mais uma fase processual, que não representa qualquer tipo de conclusão. No momento, ainda não fomos notificados para que possamos exercer nosso direito de defesa com responsabilidade, transparência e absoluto compromisso com a verdade. Reafirmamos nossa confiança no relatório elaborado pela autoridade policial responsável pela investigação, que destacou tratar-se de um acidente, uma fatalidade profundamente lamentável. Continuamos à disposição para colaborar com tudo o que for necessário, sempre obedecendo às leis e contribuindo para que todos os fatos sejam esclarecidos da forma mais justa e transparente possível.