Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 1.399 pessoas por participação direta ou indireta nas ações que atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O balanço mais recente foi divulgado nesta quinta-feira (08) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, e revela que 179 condenados estão presos, enquanto a maior parte recebeu penas alternativas ou acordos por crimes de menor gravidade.

Do total de condenados, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das ações penais. Outros 50 estão prisão domiciliar e mais 15 permanecem presos preventivamente, entre eles o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Felipe Martins. Os números consolidam o maior conjunto de julgamentos já conduzido pelo Supremo em casos relacionados a ataques à ordem democrática.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Três anos após o 8 de janeiro, STF já condenou quase 1,4 mil pessoas por atos golpistas

De acordo com o STF, 68,9% dos condenados, o equivalente a 979 pessoas, foram responsabilizados por delitos considerados menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa. Parte desse grupo recebeu penas de até um ano de detenção, enquanto outros firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), que preveem confissão dos crimes, prestação de serviço à comunidade, pagamento de multa, restrições ao uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia e Estado de Direito.

As penas mais elevadas foram aplicadas aos envolvidos diretamente na organização e execução da tentativa de golpe. Ao todo, 254 pessoas receberam condenações entre 12 e 14 anos de prisão, e outras 119 tiveram penas fixadas entre 16 e 18 anos, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público tombado.

O Supremo também conclui o julgamento de quatro núcleos centrais da trama golpista, formados por 29 réus ligados ao planejamento e sustentação das ações. Apenas dois foram absolvidos por falta de provas.

No Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, as condenações já estão sendo executadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão, enquanto os demais núcleos ainda aguardam o desfecho de recursos.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser quitado solidariamente pelos condenados por crimes graves. As decisões também impõem inelegibilidade por oito anos, perda de cargos públicos e, no caso de militares, abertura de processos para exclusão das Forças Armadas.

Há, ainda, condenados foragidos no exterior. Cerca de 60 estão na Argentina e outros nos Estados Unidos, como o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, com pedidos de extradição em tramitação.