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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara dos Deputados que investigue o possível uso indevido de recursos públicos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O foco está em sua recente viagem aos Estados Unidos, que pode ter sido financiada, total ou parcialmente, com verba pública.
Segundo o TCU, há indícios de irregularidades na estadia do parlamentar no exterior, e a suspeita é de que os custos da viagem possam ter sido pagos de forma indevida com dinheiro público. Diante disso, o tribunal solicita que a Câmara apure os fatos e informe os resultados da investigação, além das eventuais providências adotadas.
Essa recomendação surgiu a partir de uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que levou a denúncia ao TCU. O tribunal, embora não tenha competência para julgar penalmente o caso, considerou necessário repassar o tema à Câmara e ao Ministério Público Federal (MPF).
O plenário do TCU decidiu, por unanimidade, que a análise de possíveis crimes cometidos pelo deputado ultrapassa os limites legais do órgão, por envolver questões ligadas à separação dos Poderes e ao devido processo legal. Ainda assim, considerou a denúncia relevante e encaminhou as informações aos órgãos competentes.
A decisão foi tomada na semana passada, mas só se tornou pública nesta sexta-feira (9). A representação de Boulos sustenta que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime ao se envolver em articulações políticas com possíveis impactos sobre a soberania nacional do Brasil.
De acordo com Boulos, negociar com governos ou grupos estrangeiros com o intuito de promover atos hostis contra o país se enquadra no crime de atentado à soberania nacional, previsto no Código Penal. A pena, nesses casos, pode variar de três a oito anos de prisão.
Outro ponto levantado pelo TCU diz respeito à frequência de Eduardo Bolsonaro na Câmara. Em março, o parlamentar faltou a cinco sessões, justificando apenas uma delas. Embora estivesse nos Estados Unidos no período, não havia solicitado licença parlamentar, o que poderia configurar uma irregularidade administrativa.
No entanto, o TCU argumenta que o valor estimado do prejuízo pelas faltas não justificadas, cerca de R$ 120 mil, está abaixo do mínimo exigido para abertura de processo pelo tribunal. Assim, cabe à Câmara decidir se abrirá investigação própria — o que, se acontecer, será o segundo inquérito envolvendo o deputado. O primeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), já foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes e também trata da viagem aos Estados Unidos.
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