O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Com isso, após as eleições de 2026, com vigência a partir de 2027, a Câmara dos Deputados terá 18 vagas a mais.

Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova proposta de aumento do número de deputados federais; veja o que muda

O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, contra 33 contrários. Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB), que defendeu a pertinência do projeto.

“A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, disse o senador piauiense.

O relator afirmou também que, além da proporcionalidade, também devem ser levadas em consideração as diretrizes constitucionais de erradicação da pobreza e da marginalização e de redução das desigualdades sociais e regionais.

"Se redistribuídas as atuais 513 vagas na Câmara segundo o critério de proporcionalidade estrita, dos sete estados que perderão vagas, cinco se situam na região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região historicamente sacrificada", argumentou o parlamentar.

O texto aprovado nesta quarta-feira (25) revoga e substitui a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.

Aumento de gastos

Senadores contrários à proposta do aumento no número de vagas para deputados federais argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara Federal. Segundo eles, o impacto nas contas públicas do Governo Federal com as novas vagas no Câmara podem chegar a 150 milhões de reais por ano.

O senador Eduardo Girão, do Partido Novo do Ceará, mostrou uma pesquisa do instituto Datafolha no qual 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele ressaltou que o aumento de deputados vai encarecer ainda mais os cofres públicos.

“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou.

Entenda

As novas tomadas de decisão no Congresso Nacional vieram após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Câmara dos Deputados sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

Caso o projeto não fosse votado até o dia 30 de junho, caberia ao próprio STF a nova composição de vagas na Câmara dos Deputados, atendendo ao que determina a legislação que tem como base o Censo de 2022.