O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), um projeto de lei que criminaliza a misoginia no Brasil, ao incluir a prática entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. A proposta, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto define misoginia como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra mulheres.

Reprodução/Agência Senado

Senado aprova criminalização da misoginia e texto segue para Câmara

Com a mudança, esse tipo de prática passa a ter enquadramento semelhante ao de crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Atualmente, manifestações misóginas podem ser enquadradas como injúria ou difamação, com punições mais brandas. A proposta aprovada busca diferenciar esses casos, considerando a misoginia como uma forma mais grave de violência, especialmente quando relacionada a contextos estruturais de discriminação.

O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” como critério de interpretação na legislação antidiscriminatória. Na prática, isso amplia o alcance da lei para abarcar situações em que mulheres são alvo de violência ou preconceito por sua condição de gênero.

Durante a tramitação, houve divergências entre parlamentares. Parte dos senadores defendeu a proposta como resposta necessária ao aumento da violência contra mulheres no país.

Outros parlamentares demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e questionaram se a tipificação deveria ocorrer dentro da Lei do Racismo ou no Código Penal.

Dados mencionados no debate indicam que milhares de mulheres são vítimas de tentativas de feminicídio anualmente no Brasil, além de episódios recorrentes de violência física, psicológica e virtual. O crescimento de discursos de ódio na internet também foi citado como um fator de preocupação.

O texto aprovado é um substitutivo que ajusta pontos da proposta original, inclusive para evitar sobreposição com crimes já previstos no Código Penal. A intenção é delimitar melhor os casos em que a misoginia deve ser tratada como discriminação estrutural, e não apenas como ofensa individual.

Após a aprovação, o projeto também gerou repercussão fora do Senado. Em manifestação nas redes sociais, a deputada Erika Hilton afirmou que a medida representa um avanço, mas criticou a atuação de parlamentares que tentaram adiar a votação. Segundo ela, o tema é urgente diante dos índices de violência contra mulheres no país.

“Isso é um avanço civilizatório. É inaceitável que mulheres sejam atacadas, ameaçadas, desumanizadas e violentadas todos os dias, nas redes e nas ruas, simplesmente por serem mulheres”, afirmou a deputada.

Caso seja aprovado pela Câmara sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retorna ao Senado para nova análise.