A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei, PL 753/2025, que proíbe adoção de cotas e outras ações afirmativas por universidades públicas do Estado ou que recebam verbas estaduais.

Divulgação/Agência AL

Santa Catarina aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais

De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), o projeto veda a reserva de vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional nestas instituições.

O texto foi aprovado pelo plenário com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Segundo o autor da matéria, seguirão sendo aceitas reservas de vagas baseadas em critérios exclusivamente econômicos, vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e estudantes oriundos de instituições estaduais de ensino médio.

"Nós não estamos aqui para dizer se é porque é a cor, se é porque é a opção sexual que a pessoa vai ter o direito de ser bancada pelo catarinense dentro de uma universidade. Nós estamos dizendo que se ela tem a precariedade social e econômica, ela precisa ser atendida pelo Estado", justificou o deputado.

Caso as regras sejam descumpridas, as instituições terão os resultados invalidados e o órgão ou entidade responsável pelo processo poderá pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder verbas públicas.

Foram contrários os seguintes deputados:

• Fabiano da Luz (PT)

• Neodi Saretta (PT)

• Padre Pedro Baldissera (PT)

• Marquito (PSOL)

• Pulinha (Podemos)

• Rodrigo Minotto (PDT)

• Vicente Caropreso (PSDB).