A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4523/24, que propõe a proibição de qualquer tipo de publicidade em jogos e aplicativos cuja classificação indicativa seja adequada para menores de 18 anos. A medida será incluída na legislação que regulamenta o mercado das apostas esportivas, conhecidas como bets, que já impede a participação de menores de idade como apostadores.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputado federal Merlong Solano durante pronunciamento na Câmara

O autor do projeto, deputado Merlong Solano (PT-PI), destaca que, apesar da regulamentação vigente, muitas casas de apostas ainda operam de forma irregular. Ele defende que o bloqueio da publicidade nesses espaços pode reduzir a exposição do público infantojuvenil a conteúdos relacionados a jogos de azar.

“Os anúncios, ao utilizar influenciadores mirins, bônus de boas-vindas e estratégias chamativas disfarçadas de jogos, cativam o público infanto-juvenil, atraindo-o para as bets””, alerta Merlong Solano.

Riscos para crianças e adolescentes

O parlamentar cita um alerta recente da Sociedade Brasileira de Pediatria, que apontou os riscos das apostas esportivas para crianças e adolescentes. Segundo a entidade, essas atividades podem levar a comportamentos compulsivos e são classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtornos de compulsão.

“Esse problema pode ser reduzido atuando na publicidade de casas de apostas realizadas em jogos e aplicativos acessados por crianças e adolescentes”, avalia o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.