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A Justiça Eleitoral determinou, na última sexta-feira (19), a cassação do mandato do prefeito de Caxias (MA), José Gentil Rosa Neto, conhecido como Gentil Neto, e do vice-prefeito Eugênio de Sá Coutinho Filho, ao concluir que a chapa foi eleita com base em um esquema estruturado de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da 4ª Zona Eleitoral do município.
O magistrado julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo candidato derrotado na última eleição, Paulo Marinho Júnior. Na sentença, o juiz afirmou que as práticas ilegais adotadas pelo grupo político comprometeram a normalidade e a legitimidade do pleito, interferindo de forma decisiva no resultado das urnas.
Além da cassação dos diplomas do prefeito e do vice, a decisão declarou a inelegibilidade de Gentil Neto, de Eugênio de Sá Coutinho Filho e do ex-prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa pelo prazo de oito anos. Um dos investigados, Gil Ricardo Costa Silva, foi absolvido por falta de provas de participação direta nos fatos apurados.
De acordo com a sentença, o esquema teve como um de seus principais pilares a realização de contratações em massa na administração municipal em pleno ano eleitoral. Apenas no mês de março de 2024, a prefeitura realizou 7.811 contratações temporárias, número que representou mais de 90 por cento das admissões feitas ao longo de todo o ano.
A prática teria elevado os gastos com pessoal para 53,14 por cento da receita corrente, acima do limite prudencial previsto em lei. O juiz apontou, ainda, que esse volume de contratações criou um ambiente de dependência política dentro da estrutura administrativa.
A decisão também descreve episódios de perseguição política. Funcionários identificados com a oposição teriam sofrido retaliações, como demissões informais, ameaças e suspensão de salários. Esses relatos foram considerados consistentes e convergentes pelo magistrado.
Outro ponto central da condenação foi a comprovação da compra de votos de maneira organizada. A investigação identificou pagamentos realizados via PIX na véspera e no dia da eleição, com valores que chegaram a R$ 400 por eleitor. Uma das testemunhas afirmou ter intermediado a negociação de votos dentro do próprio núcleo familiar, recebendo R$ 1.800 no total.
Segundo o juiz, a condenação não se baseou apenas em depoimentos, mas em provas técnicas robustas. Quebras de sigilo bancário e telemático demonstraram coincidência de datas, valores e localização entre os pagamentos e os eleitores beneficiados. Dados de telefonia indicaram a atuação coordenada de cabos eleitorais durante o período da votação.
A sentença também menciona elementos oriundos de investigações da Polícia Federal, no âmbito das operações Funâmbulo e Secure Elections. Esses procedimentos apontaram a oferta de até R$ 50 mil para que candidatas desistissem de disputar as eleições, com o objetivo de fraudar a cota de gênero e prejudicar chapas adversárias.
Com a decisão, todos os votos da chapa eleita foram anulados, e o juiz determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adoção das providências cabíveis, incluindo a possibilidade de eleições suplementares. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventuais crimes eleitorais.
Apesar da cassação, Gentil Neto e o vice-prefeito permanecem no exercício do mandato, já que a decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. Em nota divulgada através de uma rede social, o prefeito afirmou que recebeu a decisão com serenidade, disse confiar no Judiciário e informou que irá recorrer. Já o vice-prefeito, também via redes sociais, afirmou que ambos seguem “de cabeça erguida”.
Confira a nota publicada pelo prefeito Gentil Neto:
Recebo com respeito e serenidade a decisão proferida pela Justiça Eleitoral. Sempre acreditei nas instituições e na importância do devido processo legal, razão pela qual reafirmo minha confiança no Poder Judiciário. Com a mesma tranquilidade e firmeza, informo que exercerei meu direito constitucional de recorrer da decisão, certo de que todas as instâncias devem ser respeitadas e ouvidas. Enquanto o recurso é analisado, permanecerei no exercício do mandato, conforme assegurado pela própria decisão judicial. Seguirei trabalhando com responsabilidade, amor por Caxias e total dedicação ao povo que me confiou essa missão. Nosso compromisso com a cidade, com as políticas públicas e com o bem-estar da população permanece inalterado. Caxias pode ter a certeza: o trabalho continua, com seriedade, respeito e fé na justiça.
Gentil Neto - Prefeito de Caxias
Confira a nota publicada pelo vice-prefeito Eugênio Coutinho:
Amigos e amigas de Caxias, recebemos hoje a notícia da decisão da Justiça Eleitoral de nossa cidade. Diante disso, gostaria de reafirmar que acredito plenamente nas instituições e na força da nossa justiça. Informo que, ao lado do meu companheiro de chapa e prefeito Gentil Neto, exerceremos nosso direito constitucional de recorrer da decisão. Importante esclarecer também que permaneceremos nas funções de prefeito e vice-prefeito, até que o processo seja transitado em julgado. Este é um passo natural dentro do processo democrático, garantindo que a vontade do povo e os direitos do cidadão sejam preservados. Seguimos juntos, com a cabeça erguida e o coração focado no que mais importa: trabalhar por Caxias e por cada um dos caxienses. Agradeço o apoio e a confiança de sempre. Seguimos em frente!
Eugênio Coutuinho – vice-prefeito de Caxias