O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou às 23h46 da segunda-feira, 14, as alegações finais da ação penal do golpe de Estado, com o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ex-presidente Jair Bolsonaro

O parecer de Gonet tem 517 páginas e também pede a condenação do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Garnier Santos, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

No documento, Gonet diz que Bolsonaro é o "líder da organização criminosa" denunciada, "por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito". Segundo o PGR, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório".

"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", diz o procurador-geral nas alegações finais.

A investigação

O ex-presidente está entre os réus do chamado "núcleo 1" da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa altos integrantes do governo anterior de planejarem medidas inconstitucionais, como decretação de estado de sítio e prisão de ministros do STF, para reverter o resultado das eleições.

Questionado sobre as acusações de liderar uma organização para a ruptura democrática, Bolsonaro afirmou: “Não procede a acusação, Excelência”. Em sua fala, ele alegou que não discutiu nenhuma minuta fora dos parâmetros constitucionais e que os encontros com militares e ministros tratavam de outras pautas, como manifestações nos quartéis e preocupações com decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Jamais saímos das quatro linhas da Constituição. Não tratei sobre golpe. O que houve foram reuniões normais, com temas variados”, disse. Ele também alegou que, apesar de ter sido apresentado ao documento citado como “minuta golpista”, isso ocorreu de forma breve, em uma tela de televisão, sem análise aprofundada. “Essa discussão começou sem força, de modo que nada foi à frente.”

Divulgação/STF

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Réus

No Núcleo 2, além de Marília, são réus Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

No Núcleo 3 figuram como réus três coronéis do Exército (Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Jr.), cinco tenentes-coronéis (Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros), o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

Já no Núcleo 4 são réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli, (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Abreu, (coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Todos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.