A regulamentação da profissão de multimídia, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), reacendeu o debate sobre o futuro das profissões ligadas à comunicação. A nova lei reconhece oficialmente 11 atividades, entre elas a de social media, função cada vez mais presente em redações e agências, mas ainda sem enquadramento profissional definido.

O texto estabelece que o profissional de multimídia poderá atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação e distribuição de conteúdos em som, imagem, vídeo, texto e animação, em diferentes tipos de mídias digitais e eletrônicas.

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Nova lei reconhece profissão de multimídia e inclui social media; Fenaj vê risco de sobreposição e precarização

A medida, no entanto, gerou críticas entre entidades representativas do jornalismo, que afirmam que a lei não define critérios de formação e pode criar sobreposição de funções com áreas já regulamentadas, como jornalismo e radiodifusão.

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira Castro, afirmou que a legislação “é vaga” e que não houve um debate amplo com as categorias antes de ser aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula.

“O que é conteúdo multimídia? Nós produzimos conteúdo como uma mudança na profissão ao longo das décadas tanto para site, rádio, tv, veículos impressos e essa regulamentação não exige graduação específica, qualquer pessoa pode ser e isso impacta diretamente como vem sendo precarizado (os jornalistas) no mercado de trabalho”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí (Sindjor-PI), Luiz Carlos, também manifestou preocupação. Para ele, a criação de uma nova categoria que exerce funções já desempenhadas por jornalistas pode acentuar a precarização da profissão, que desde 2009, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de exigir diploma para o exercício da atividade.

“O jornalista já exerce essa função dentro do mercado de trabalho, no momento que o governo reconhece como uma profissão, simplesmente vai fragilizar e precarizar ainda mais a nossa profissão de jornalista”, afirmou.