O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (18) a decisão da Primeira Turma que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa da acusada havia recorrido para tentar reduzir a pena, mas o pedido foi negado.

José Cruz/Agência Brasil

Moraes mantém condenação de 14 anos para mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

Em abril, Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão. Além de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ela ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, símbolo do Judiciário brasileiro.

Moraes destacou que a cabeleireira não tem direito a embargos infringentes, recurso que só pode ser usado quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. No caso de Débora, o placar foi de quatro votos a favor da condenação e apenas um pela absolvição parcial.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que um único voto divergente sobre a dosimetria da pena não é suficiente para a aplicação desse tipo de recurso. Dessa forma, ficou mantida a condenação nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Com o fim do julgamento, o próximo passo será a execução definitiva da pena. Débora está em prisão domiciliar desde março, por ser mãe de filhos menores de idade, e deverá cumprir os 14 anos de reclusão estabelecidos pela Corte.