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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar.
O ex-presidente estava impedido de receber as visitas dos dois filhos pelos últimos 30 dias. A restrição foi imposta após o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O documento tinha restrições de divulgação, já que o ex-presidente está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Com a decisão, Carlos e Jair Renan poderão voltar a frequentar a residência de Bolsonaro de forma permanente. As demais visitas, no entanto, continuarão dependendo de autorização prévia de Moraes. Para Flávio Bolsonaro, permanece a proibição de visitas pelo prazo de 90 dias, medida imposta em 13 de julho.
"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu Moraes.
Também continuam em vigor as decisões anteriores que impedem o ex-presidente de receber visitas com "finalidade político-eleitoral" e de fazer "manifestos políticos eleitorais", inclusive por meio de terceiros.
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O PL informou que solicitará a Moraes que a irmã de Michelle Bolsonaro seja responsável pela supervisão de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano. Michelle é candidata ao Senado Federal pelo Distrito Federal e deve cumprir agendas políticas em diferentes regiões do país.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.