O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ao destacar o caráter social da medida, Lula afirmou que as mudanças não se limitam ao barateamento do processo, mas representam “o direito de serem cidadãos de primeira categoria”.

Reprodução/Agência Brasil

Lula oficializa novas regras para obtenção da CNH e custos devem reduzir em 80%

Segundo o presidente, o alto custo para tirar a carteira que, segundo ele, chegava a R$ 4 mil, impedia milhões de brasileiros de obter o documento. “O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, afirmou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a reformulação moderniza e simplifica o processo de habilitação e deve beneficiar até 100 milhões de brasileiros que já têm ou aguardam a oportunidade de tirar a CNH. Para ele, a expectativa em torno das novas regras já freou a procura pelas habilitações: “A demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”.

Principais mudanças

A resolução, aprovada por unanimidade no Contran, simplifica etapas, dispensa a obrigatoriedade de autoescola para o exame prático e reduz significativamente o custo do processo. O governo também lançou uma nova versão do aplicativo da CNH, que será central para o novo modelo.

Veja o que muda:

Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

• Conteúdo teórico gratuito e digital será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.

• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• Carga obrigatória cai de 20 horas para 2 horas.

• O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou modelos personalizados de preparação.

• O uso de veículo próprio passa a ser permitido.

Provas

• Mesmo sem aulas obrigatórias, continuam exigidas as provas teórica e prática no Detran.

• Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais.

Instrutores

• Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.

• Controle e identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Alto custo da CNH dificulta o acesso ao documento

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem devido aos altos custos, que em alguns estados chegam a R$ 5 mil.

Com as novas regras, o governo espera ampliar significativamente o acesso ao documento e reduzir a informalidade na condução de veículos em todo o país.