Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (16), contribuintes devem ficar atentos às regras que permanecem válidas para este ano e às mudanças previstas para os próximos anos. Apesar das discussões sobre alterações na legislação, especialistas reforçam que as novas medidas ainda não impactam a declaração de 2026, que se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

De acordo com a contadora Erlane Peres, especialista em Imposto de Renda, as mudanças previstas na legislação passam a valer a partir de 2026 e, consequentemente, só terão impacto na declaração realizada em 2027.

Por isso, a especialista reforça que, neste momento, os contribuintes devem seguir as mesmas regras já aplicadas no ano passado. “Esse ano continuam as mesmas regras do ano passado. Nada mudou para esse imposto de renda que estamos declarando agora, referente a 2025”, afirma.

Reprodução/Instagram/ErlnePeres

As mudanças previstas na legislação que passam a valer a partir de 2026 só terão impacto na declaração realizada em 2027.

Entre as mudanças previstas está a ampliação da faixa de renda com isenção. A nova legislação prevê que contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês tenham redução ou isenção do imposto. No entanto, Erlane Peres explica que esse benefício ocorre por meio de um mecanismo de dedução e não significa necessariamente ausência total de tributação em todos os casos. “Quem ganha até R$ 5 mil estaria ‘isento de imposto’. Isso significa que é uma dedução feita sobre o rendimento, em que no final você termina não pagando o imposto”, detalha.

A especialista explica ainda que, acima desse valor, passa a valer a tabela progressiva de tributação. As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro

Quem precisa declarar imposto de renda

Outro ponto importante é que a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda não depende apenas da renda anual. Existem outros critérios que também devem ser considerados. “Quem é obrigado a declarar não tem que observar apenas o valor que recebe. Existem outros itens que precisam ser verificados, como recebimento de pensão alimentícia, investimentos ou patrimônio acima de R$ 400 mil”, explica Erlane Peres.

Mesmo quem não é obrigado a declarar pode considerar a entrega da declaração como uma estratégia útil para comprovação financeira. “O Imposto de Renda é um documento hábil para comprovar renda e patrimônio. Então, mesmo que a pessoa não seja obrigada a declarar, pode ser interessante fazer a declaração”, afirma.

A contadora recomenda ainda que os contribuintes busquem orientação profissional para evitar erros na hora de prestar contas à Receita Federal.

“Mesmo com todas as facilidades que existem hoje, como declaração simplificada e programas automáticos, isso não tira a responsabilidade do contribuinte de procurar um especialista. Às vezes o contribuinte, na ânsia de economizar, acaba deixando de restituir valores ou pagando impostos mais altos porque não conhece a legislação. Só o especialista vai saber orientar corretamente”, conclui.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O início do prazo para a declaração do Imposto de Renda é nesta segunda-feira (16)