Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos, a partir desta quarta-feira (14). Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações.

Joédson Alves/Agência Brasil

INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira (14)

A medida faz parte de uma ação para identificar e corrigir fraudes ocorridas entre março de 2020 e março de 2025, identificada na Operação Sem Desconto. A estimativa inicial é de que o prejuízo aos segurados ultrapasse R$ 2,5 bilhões, com possibilidade de alcançar R$ 6,3 bilhões, segundo dados divulgados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS.

“A partir de terça-feira (13), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados pelos descontos associativos indevidos, serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados. A informação será prestada pelo aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação”, explica Brenda Leal, advogada previdenciária e membro da Associação Piauiense da Advocacia (APAC Piauí).

Como solicitar o ressarcimento

O processo para requerer o reembolso será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. O beneficiário receberá uma notificação informando quais valores foram descontados e de quais entidades. Caso identifique um desconto que não autorizou, poderá indicar a irregularidade pelo próprio app.

A partir da manifestação do beneficiário, o INSS notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização do desconto. Se não comprovar, deverá fazer o ressarcimento ao INSS, que, por sua vez, repassará os valores ao beneficiário.

“Esse pagamento será feito de forma simples. Por ser um desconto indevido, o aposentado tem direito ao pagamento em dobro. Por isso, é importante que o aposentado conte com um advogado para orientar esse beneficiário”, explicou Brenda Leal. 

Apesar disso, o governo ainda não detalhou prazos exatos para a devolução dos valores. O INSS afirma que os trâmites para análise, cobrança e repasse devem ser concluídos até o final de junho, mas tudo dependerá da resposta das entidades envolvidas.

Segundo as investigações, os descontos irregulares foram realizados de forma sistemática desde pelo menos 2019, com um crescimento expressivo nos valores a partir de 2022. Em 2024, o montante chegou a ultrapassar R$ 2 bilhões.

“É um valor muito alto. Foi deflagrada a operação da Polícia Federal, e foi descoberto que essas associações estavam fazendo esses descontos. Para o pensionista ou aposentado, eram feitos descontos com valores de R$ 50 a R$ 100, que ele nem notava", explicou a advogada.

Ainda segundo Brenda Leal, as associações só podem realizar descontos nos benefícios caso haja uma autorização expressa do segurado. No entanto, documentos foram falsificados para permitir os débitos. “Vale lembrar que as associações podem fazer esses descontos, no qual é assinado um termo junto ao INSS. E nem todas as associações cometem este tipo de ato ilícito”, alertou.

Diante do caso, o INSS suspendeu temporariamente todos os descontos relacionados a sindicatos e associações em benefícios previdenciários, enquanto apura os fatos. O órgão também reforça que não realizará qualquer contato por telefone, WhatsApp ou SMS. “Todo contato será feito apenas via aplicativo INSS, então desconfie de mensagens de texto, WhatsApp, e-mail ou até mesmo ligações, pois isso pode ser fraude”

Além disso, os beneficiários podem - e devem - conferir os extratos mensais de pagamento para verificar qualquer desconto não autorizado. “Independente de chegar ou não a notificação do INSS, a recomendação é verificar os extratos de pagamento se foi ou não feito algum desconto indevido”, recomenda Brenda.

Caso a associação não devolva os valores ou não comprove a regularidade dos descontos, o processo será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que atuará na cobrança judicial do montante. Na semana passada, a AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de doze entidades investigadas, como forma de garantir recursos para futuras indenizações.

Mensagens

Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.

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INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira (14)

E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.

Golpes

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.

* Com informações da Agência Brasil