O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que cancelou a autorização para que oito instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado utilizando a folha de pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

INSS proíbe oito instituições financeiras de oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas

A decisão foi tomada com base em um processo administrativo que comprovou o "descumprimento dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS".

Os acordos foram cancelados porque as instituições não possuem um mecanismo obrigatório, o "não perturbe", uma ferramenta que bloqueia ligações de oferta de crédito indesejadas.

As financeiras são as seguintes:

CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.

HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.

Banco Seguro S.A.

Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento

Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor

Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)

Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB

Banco Industrial do Brasil S/A

Ainda segundo o órgão, é a primeira vez que autorizações para oferta de crédito com desconto em folha a segurados — Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) — são canceladas.

Operação Sem Desconto

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.

A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. Foi identificado que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Ressarcimentos

Um balanço divulgado pelo INSS contabilizou que só na primeira semana de descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram ressarcidos com o depósito em suas contas bancárias. O órgão já tem programado o pagamento, até o dia 30 de julho, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas do golpe.

As informações foram compartilhadas pelo presidente do INSS, Gilberto Walter. Até o final de julho, foram contabilizadas 1,248 mil adesões, de um total de 2.295 milhões de pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso. “Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do Instituto.