O ministro do STF, Flávio Dino, encaminhou para a Polícia Federal um relatório com a análise dos 20 municípios que recebera os maiores valores em transferências em 2024, as chamadas Emendas PIX. Para Dino, há irregularidades na rastreabilidade dos recursos. O relatório foi enviado nesta segunda (08) da Controladoria Geral da União (CGU) para a PF.

De acordo com o documento, 20 municípios brasileiros receberam o equivalente a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados a 481 planos de trabalho. Foram auditadas cidades na Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas.

Reprodução Controladoria Geral da União

O relatório foi enviado nesta segunda (08) da Controladoria Geral da União (CGU) para a PF

Segundo o relatório da CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências e entre as principais delas está a falta de rastreabilidade e transparência. “Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”, disse a CGU.

Para Flávio Dino, as auditorias do órgão mostram indícios da permanência de um “quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF” quanto ao tema.

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Emendas PIX: Flávio Dino envia relatório para a PF após suspeita de irregularidades

As Emendas PIX são transferências especiais de recursos federais feitas diretamente por parlamentares para estados e municípios, sem a necessidade de convênios, o que agiliza o repasse de dinheiro para obras e ações, mas que geraram debates sobre a transparência e a fiscalização. Elas exigem um plano de trabalho e rastreabilidade, justamente as falhas encontradas pela CGU e que constam no relatório enviado à Polícia Federal.