Brasileiros que possuem situação eleitoral irregular ou desejam realizar alterações no cadastro têm até o dia 6 de maio de 2026, três meses antes das eleições gerais, para tirar o título, transferir o domicílio, atualizar dados ou regularizar pendências. Segundo a Justiça Eleitoral, a partir do fechamento do cadastro, não será possível solicitar novos serviços eleitorais até após o pleito.

O prazo de três meses começou a ser contado na última sexta-feira (06) e se estende por um período considerado decisivo para quem pretende votar em outubro. Para participar das eleições, é obrigatório estar em dia com a Justiça Eleitoral, o que inclui situação regular do título e quitação de eventuais débitos decorrentes de ausência às urnas ou descumprimento de convocações para trabalhos eleitorais.

Fábio Bozzebom / Agência Brasil

Eleitores podem regularizar situação eleitoral até 6 de maio; Veja serviços

Entre os serviços disponíveis até 6 de maio estão o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio, a atualização de dados cadastrais e a regularização de pendências. As solicitações podem ser feitas nos cartórios eleitorais e postos de atendimento, além de canais de autoatendimento pela internet, que permitem enviar dados e acompanhar processos sem deslocamento presencial.

No caso de novas eleitoras e novos eleitores que vão tirar o título pela primeira vez, é obrigatória a coleta biométrica, que inclui fotografia, digitais e assinatura, em atendimento presencial. A mesma exigência vale para quem se alistou durante a pandemia e não teve a biometria registrada na época, devendo procurar um cartório ou posto eleitoral dentro do prazo.

A Constituição Federal estabelece que o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros a partir de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Jovens de 15 anos podem se alistar, mas só poderão votar se completarem 16 até a data da eleição, marcada para 4 de outubro.

A consulta sobre a situação do título pode ser feita pela internet, com informações como nome, número do título ou CPF, filiação e data de nascimento. Caso haja pendências, o pagamento de multas pode ser realizado por meios digitais, como PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, além de aplicativos oficiais.

O fechamento do cadastro três meses antes da eleição é uma regra prevista na legislação para garantir a organização do processo eleitoral, incluindo a definição de eleitores aptos, a distribuição de seções e a logística de votação.

O período prévio também é considerado estratégico para campanhas de regularização, especialmente entre jovens que completam 16 anos no ano da eleição e eleitores que mudaram de cidade.

Até o dia 6 de maio, os cartórios eleitorais também realizam serviços presenciais como revisão e transferência de título, emissão de certidões de quitação eleitoral e segunda via do documento. Após essa data, qualquer atualização ficará suspensa até depois do pleito, o que pode impedir o exercício do voto para quem não estiver regularizado.