O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro, mas, diferentemente de feriados nacionais, essa data não garante folga obrigatória. Isso significa que a decisão de conceder folga aos servidores fica a critério de cada órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal. No Brasil, o Dia do Servidor Público é classificado como ponto facultativo, a data homenageia os profissionais que atuam na administração pública.

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Dia do Servidor Público: Entenda se é feriado ou ponto facultativo e quem tem direito à folga

O Dia do Servidor Público foi instituído no Brasil pelo Decreto-Lei 5.936/43, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que desempenham funções essenciais na administração pública. Desde então, a data tem sido lembrada para destacar a importância do papel dos servidores na organização do Estado. Em 1988, a Constituição Federal consolidou o termo “servidor público” em substituição ao antigo “funcionário público”, estabelecendo um regime jurídico único para os servidores em âmbito federal.

Enquanto o feriado obriga a paralisação das atividades, o ponto facultativo apenas sugere que o empregador pode optar por suspender o expediente. No caso do Dia do Servidor Público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) geralmente estabelece a data como ponto facultativo para servidores federais. Isso implica que alguns órgãos públicos suspendem o funcionamento, mas serviços essenciais, como segurança, saúde e transporte, seguem operando normalmente. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a data não representa mudanças no expediente.

Por que o Dia do Servidor Público não é feriado nacional?

A data é tratada como ponto facultativo por considerar a autonomia de cada órgão para definir seu funcionamento. Em um país com diversos níveis de governo e funções, o funcionamento dos serviços públicos depende da decisão de cada instituição, respeitando as necessidades locais e estaduais. Essa distinção entre feriado e ponto facultativo permite flexibilidade, mantendo serviços essenciais e respeitando os direitos dos trabalhadores.

Quem tem direito à folga no Dia do Servidor Público

O ponto facultativo no Dia do Servidor Público é direcionado a funcionários públicos, mas a decisão final cabe a cada órgão governamental. Para servidores municipais, estaduais e federais, a folga depende de decisões locais, pois não existe uma regra única que abranja todas as esferas. Em muitas cidades, a determinação é divulgada em portarias ou decretos municipais e estaduais, informando os serviços que seguirão funcionando.

Alterações de datas em alguns estados

Neste ano, o Dia do Servidor Público cai em uma segunda-feira, um dia após o segundo turno das eleições municipais em 51 cidades brasileiras. Para evitar altas taxas de abstenção no segundo turno, alguns estados decidiram alterar a data do ponto facultativo. 

Estados com mudança de data:

- Ceará: 21 de outubro

- Pará: 30 de outubro

- Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins: 1º de novembro

- Mato Grosso do Sul: 14 de novembro

Essas mudanças se aplicam apenas à administração pública desses estados, enquanto o governo federal mantém o ponto facultativo no dia 28 de outubro.

Confira quais são os próximos feriados e pontos facultativos:

• 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
• 2 de novembro: Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro: Dia da Consciência Negra (feriado em alguns estados)
• 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)
• 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h)