O parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início da tarde desta sexta-feira (19). Após aprovação da comissão especializada, o texto agora segue para análise e votação durante sessão do Congresso Nacional, que também deve acontecer ainda na tarde de hoje.

O relatório preliminar, de responsabilidade do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit (excedente) de R$ 34,2 bilhões. Segundo o texto do PLOA de 2026, a meta será cumprida se o déficit atingido for de zero, ou se o superávit alcançado for de R$ 68,6 bilhões.

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Comissão aprova Orçamento de 2026; texto segue para análise do Congresso

O documento prevê que, do total de despesas do ano, R$ 6,3 trilhões sejam destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade oficial (OFSS) e outros R$ 197,9 bilhões sejam voltados para o orçamento de investimento das estatais. O valor limite definido para os gastos de ministérios e demais poderes deverá ser de R$ 2,4 trilhões.

O relatório ainda afirma que 28% do OFSS serão direcionados exclusivamente para o pagamento de juro da dívida pública, valor que equivale a R$ 1,82 trilhões, montante que inclui a amortização (redução gradual) do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

Ainda de acordo com o parecer do relator, a receita estimada para o ano de 2026 é de R$ 4,5 trilhões (descontado o refinanciamento da dívida), dos quais R4 3,27 (72,6%) serão provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27m4%) de receitas de capital.

O próximo ano fiscal também contará com uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em valor médio de R$ 5 bilhões. Já o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, total que ficou em R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo.