A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas já podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A adesão ao acordo de ressarcimento é simples, gratuita e evita o desgaste de processos judiciais.

Divulgação/Gov.br

INSS: O calendário de pagamento começa no próximo dia 24 de julho

A medida foi criada para atender quem contestou os débitos e não obteve resposta das entidades envolvidas. Segundo o INSS, 3,8 milhões de reclamações foram registradas, mas apenas 19% tiveram retorno. Isso significa que cerca de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a participar do acordo e receber os valores de volta.

O pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício é depositado mensalmente. Para aderir, basta acessar o Meu INSS, clicar em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, localizar o comentário mais recente, marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e finalizar clicando em “Enviar”.

O calendário de pagamento começa no próximo dia 24 de julho, com 100 mil beneficiários sendo atendidos por dia. Os valores serão corrigidos pelo IPCA e pagos em parcela única. A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão: quem aceitar o acordo primeiro, recebe primeiro.

Mesmo quem já entrou com ação na Justiça pode participar, desde que ainda não tenha recebido. Nesses casos, será necessário desistir do processo, e o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido protocolada antes de 23 de abril de 2025.

Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá contestar ou aceitar os dados enviados. Se houver suspeita de fraude, o caso seguirá para auditoria e, se necessário, medidas judiciais serão tomadas com apoio das Defensorias Públicas.