O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da Comissão Mista de Orçamento, disse que espera uma solução “rápida” para o impasse relacionado às emendas parlamentares ao Orçamento 2025, este último com votação travada desde o final do ano passado. Uma reunião que haverá entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de fevereiro deverá dar novo encaminhamento às discussões.

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Júlio Arcoverde aguarda reunião com STF para resolver impasse das emendas parlamentares

Para o deputado piauiense, o debate vai possibilitar uma discussão mais ampla sobre o assunto e, com isso, proceder nas argumentações relacionadas ao projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

“Acho importante ter essa conversa e mostrarmos o que acontece realmente, como funciona. E o Judiciário também, da parte dele, sugerir alguma forma de como devemos proceder em relação ao Orçamento de 2025”, disse.

Júlio Arcoverde afirmou que os prefeitos têm mostrado preocupação com a não votação do Orçamento de 2025, e a atual comissão tem até o dia 25 de março para votá-lo.

“A não votação do Orçamento já começa a afetar alguns setores dos municípios, principalmente aqueles que precisam mais, que têm despesas contínuas, como o setor da saúde”, ressaltou.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, os gestores municipais destacaram a importância dos investimentos já viabilizados por meio de emendas parlamentares, que possibilitaram a aquisição de equipamentos como tratores, retroescavadeiras e caminhões compactadores de lixo, além de obras de calçamento e infraestrutura.

Orçamento travado

O Orçamento não foi votado no ano passado porque o pacote de corte de gastos da equipe econômica, que impactava os números do PLOA, foi aprovado bem na véspera do recesso parlamentar, o que impediu o relator da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), de fazer os ajustes necessários.

Além disso, o ministro do STF, Flávio Dino, informou que quer saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência das emendas determinadas pela corte; quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas; e detalhes técnicos sobre a divulgação de dados relacionados aos recursos. Para isso, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 27 de fevereiro entre a Suprema Corte e o Congresso para dar seguimento às discussões.