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No dia 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil. A decisão não foi unânime dentro do governo, que discutia um processo de transição para evitar perda de orçamento em alguns ministérios. Em entrevista ao Estadão, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, afirmou que seria um contrassenso utilizar recursos do setor para custear a segurança, já que se trata de "algo tão nocivo" à população, posição que o mantém alinhado ao grupo próximo ao presidente favorável ao fim das apostas online.
Chico Lucas, que se tornou porta-voz do presidente Lula no enfrentamento ao crime organizado no país após o trabalho desenvolvido no Piauí, como o programa de recuperação de celulares que passou a ser referência nacional, afirmou que não se pode "explorar a dor alheia".
Em março deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada na Câmara dos Deputados, previa que parte da arrecadação das bets fosse direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Penitenciário. O dispositivo, porém, acabou suprimido quando o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Uma pesquisa da Atlas/Bloomberg, divulgada dois dias antes da edição da Medida Provisória, apontou que 75% dos entrevistados defendiam a proibição das bets no Brasil. Ao Estadão, Chico Lucas afirmou que a retirada dos recursos das casas de apostas da PEC em tramitação no Senado partiu de uma articulação do próprio governo: "você atrelar a segurança pública a algo tão nocivo à população é um contrassenso", justificou, defendendo que é possível buscar financiamento permanente em fontes moralmente aceitáveis.
"No próprio Orçamento público (é possível) colocar alguns entraves, como não contingenciamento, uma série de outras obrigações e um dinheiro do pré-sal, por exemplo, para financiar a segurança", destacou. "Então, eu acho que a questão das bets passa por outro debate e esse recurso, muito provavelmente, não vai ser aquele que financiará a segurança pública".
Chico Lucas, defende que a PEC da Segurança resolve dois problemas ao mesmo tempo, o financiamento da área e a integração entre os entes federativos, já que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e obriga União, Estados e municípios a cooperar. A proposta se soma ao fortalecimento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, eixo central do governo Lula diante da avaliação negativa da população sobre o tema, com foco no enfrentamento a facções e milícias, no combate ao tráfico de armas, na segurança dos presídios e na investigação de homicídios.
Questionado sobre medidas mais duras para conter a criminalidade, Chico Lucas reconheceu que não há solução simples. "Não existe bala de prata. Se existisse, o (caso do) Rio de Janeiro já teria sido resolvido", afirmou. Para ele, o país precisa avançar na responsabilização penal, já que "no Brasil ainda se prende mal". O secretário destacou ainda o baixo índice de elucidação de homicídios como principal indicador a ser enfrentado: "No Brasil, tem Estado que ainda nem conta a morte direito".
Na avaliação de Chico Lucas, o maior desafio de um eventual quarto mandato de Lula será a retomada de territórios hoje controlados pelo tráfico de drogas. Segundo ele, os índices de homicídios caíram, mas outros problemas ainda precisam ser resolvidos, entre eles a presença do crime organizado em áreas dominadas. O secretário defendeu a integração com investimento em inteligência e tecnologia como caminho para o avanço da segurança pública, e não o aumento da violência.