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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa superior a R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25), em julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. Nas postagens, o então parlamentar associou um projeto de Tabata Amaral para distribuição de absorventes íntimos a supostos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos acionistas da fabricante de produtos de higiene Procter & Gamble (P&G).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da deputada. Segundo o entendimento que prevaleceu no julgamento, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.
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Caso
A queixa-crime foi apresentada por Tabata Amaral após as publicações de Eduardo Bolsonaro. Em 2023, o STF já havia decidido pelo prosseguimento da ação, ao entender que havia elementos para analisar a acusação de difamação e que a imunidade parlamentar não impedia o andamento do processo.
O julgamento da condenação ocorreu em plenário virtual. A pena estabelecida foi de um ano de detenção, além da multa fixada pela Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil por considerar estar sendo alvo de perseguição jurídica. Ele também possui residência permanente nos Estados Unidos.
Em dezembro de 2025, Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas. Mais recentemente, em setembro de 2026, ele também foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo, após processo administrativo disciplinar.