O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou um decreto que altera as regras de ingresso de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família (PBF). A partir de agora, pessoas que moram sozinhas só poderão se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único mediante entrevista domiciliar obrigatória. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24).

A nova norma tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, garantindo maior transparência e eficiência na gestão do programa social. No entanto, a exigência não se aplica a famílias unipessoais pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas ou em situação de rua.

Lyon Santos/MDS

Bolsa Família: Governo publica decreto alterando ingresso de famílias; veja as mudanças

O MDS ainda vai regulamentar como será o processo para aqueles que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar.

A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa.

Canais oficiais de comunicação

O MDS alerta que os canais oficiais de comunicação com os beneficiários do Bolsa Família são os extratos bancários e o aplicativo do programa. O governo não envia mensagens de SMS contendo links externos e não realiza ligações telefônicas. Caso sejam utilizadas novas estratégias de contato, como mensagens via SMS ou WhatsApp, estados e municípios serão previamente informados pelos canais oficiais.