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O Banco Central aprovou, nesta sexta-feira (18), uma série de mudanças no regulamento do Pix que alteram procedimentos de funcionamento, ampliam algumas possibilidades de uso e estabelecem novas exigências de segurança. As alterações vão do uso do Pix Automático em contas-salário a novas regras contra fraudes.
As medidas passarão a valer em diferentes datas. Algumas entrando em vigor imediatamente, enquanto outras têm previsão apenas para 2027. As alterações fazem parte da atualização das normas que regulamentam o sistema de pagamentos instantâneos.
Pix Automático em conta-salário
A partir de 1º de julho de 2027, as contas-salário poderão realizar pagamentos pelo Pix Automático, que será a única modalidade de envio via Pix permitida nesse tipo de conta. A medida se adequa às regras recentes de débito automático interbancário para esse tipo de conta.
O recebimento de outras transações Pix continuará proibido nas contas-salário, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções. A mudança amplia as possibilidades de utilização dessas contas para pagamentos recorrentes.
Boleto com QR Code do Pix
O BC também regulamentou a cobrança híbrida, formato que reúne no mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança, prática já usada pelo mercado.
A modalidade será permitida apenas para Pix Cobrança com vencimento e para boletos comuns e boletos dinâmicos que não estejam vinculados a ativos financeiros. Boletos de proposta, de depósito e de aporte não poderão utilizar o formato.
Para evitar que um mesmo pagamento seja feito duas vezes, o Pix Cobrança deverá ser cancelado quando o boleto for quitado. As instituições também deverão rejeitar uma transação Pix quando identificarem que o boleto correspondente já foi pago.
Novas regras para suspeita de fraude
O Banco Central também tornou mais claras as responsabilidades dos participantes em casos de suspeita de fraude. A instituição que registrar a marcação será a responsável por ela, inclusive por seu cancelamento, e terá até sete dias para responder a pedidos de revisão do usuário.
O usuário deverá ser comunicado quando houver uma marcação, com informação sobre a data do registro e a possibilidade de revisão. As instituições também deverão disponibilizar canais para esclarecimentos e pedidos de revisão, cumprindo o prazo máximo para resposta.
A obrigação de comunicar o usuário entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As demais regras sobre as marcações passam a valer imediatamente.
Fim da obrigatoriedade para grandes instituições
Outra mudança permite que o Banco Central dispense da participação obrigatória no Pix instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que características específicas dos clientes ou do modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema.
A medida estava entre as mudanças pedidas pelo governo americano, que classificou o Pix como "injusto" e "discriminatório" com empresas de meios de pagamento dos Estados Unidos em documento publicado em junho deste ano.
Essa possibilidade tem efeito imediato. O Pix continua disponível aos usuários das instituições que participam do sistema, conforme as regras estabelecidas pelo Banco Central.