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O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e outras medidas, entre elas uma retratação pública e a liberação dos funcionários para votar nas eleições de outubro. A ação tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO).
A ação tem como base um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 para os trabalhadores da nova loja.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hang afirmou que os empregados poderiam ter de buscar outro trabalho caso a mudança fosse aprovada e relacionou a proposta às eleições de outubro.
"Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego. (...) Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou o empresário durante o evento.
Antes de levar o caso à Justiça, o Ministério Público do Trabalho notificou Hang sobre o conteúdo da manifestação e apontou possível configuração de assédio eleitoral. Para o órgão, a fala associou diretamente o voto dos trabalhadores a possíveis prejuízos pessoais caso apoiassem candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1.
Segundo os procuradores, a ação não pretende impedir a liberdade de expressão ou a manifestação de opinião sobre a proposta de mudança na jornada. O questionamento, de acordo com o MPT, está relacionado ao contexto em que o discurso ocorreu: feito pelo proprietário da empresa durante um evento destinado a funcionários.
“O que separa o exercício legítimo da liberdade de expressão do ilícito não é o conteúdo da opinião, e sim a presença do elemento coercitivo e a assimetria de poder inerente à relação de emprego”, afirmaram os procuradores.
A ação inclui ainda o pedido para que a Havan libere os funcionários para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto na remuneração. O MPT também quer impedir novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e estabelecer um programa permanente de neutralidade político-eleitoral na empresa.
O que disse Luciano Hang
Em manifestação divulgada nas redes sociais, Luciano Hang afirmou que o processo representa uma tentativa de impedir sua liberdade de expressão. O empresário disse que não mencionou candidatos ou partidos durante o discurso e que não orientou os funcionários sobre como votar.
"Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas (GO). Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos", afirmou Hang.
O empresário também disse que sua fala tratou de uma proposta em discussão no país e negou ter pedido votos ou determinado a escolha eleitoral dos empregados. Segundo ele, desde 2018 enfrenta situações semelhantes quando manifesta posições sobre temas políticos e econômicos.
"Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso", declarou.
Hang afirmou ainda que respeita o MPT e a Justiça, mas defendeu que sua manifestação seja considerada dentro do direito à liberdade de expressão. A ação será analisada pela Justiça do Trabalho de Goiânia.