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Estima-se que na zona Sudeste de Teresina há cerca de 130 terrenos baldios. O mapeamento está sendo realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) da região, que tem visitado esses locais para averiguação e posterior notificação dos proprietários.
Na primeira etapa da operação, dos 130 terrenos baldios registrados, 95 estão localizados no bairro Manoel Evangelista, 29 no Parque Poti (mapeamento ainda em andamento) e 06 no Residencial Firmino Filho (mapeamento ainda em andamento). A partir desse levantamento, a SDU Sudeste identificou os proprietários e o envio de notificações, conforme prevê a legislação municipal.
Segundo o superintendente da SDU Sudeste, Isaac Meneses, desde janeiro estão sendo realizados videomonitoramentos na região, visando diversas ações, como o planejamento de projetos, intervenções em vias relacionadas à manutenção preventiva e corretiva e, também, a identificação de terrenos baldios e calçadas irregulares. Com a localização dos imóveis, as equipes de fiscalização da SDU estão indo, in loco, verificar as condições desses locais
Pelo Código de Postura do Município de Teresina, os terrenos devem estar murados, drenados, limpos e com calçada, evitando o acúmulo de lixo, mato, proliferação de vetores e riscos à vizinhança. O descumprimento pode acarretar penalidades, incluindo multas e demais sanções administrativas.
“Os proprietários têm um prazo para regularizar essa situação, que é de 30 dias após a notificação. Não sendo cumprida, vamos aplicar as sanções previstas em lei, sendo a aplicação de multa, que vai de R$ 800 a R$ 4 mil. O valor da multa varia conforme a gravidade do caso, sendo leve, média ou grave”, explica o superintendente.
Caso o proprietário não tenha condições de murar ou fazer a calçada dentro do prazo estipulado, deverá buscar a SDU Sudeste para que sua situação seja analisada individualmente. Além disso, será feito um termo de compromisso, no qual o proprietário assumirá a responsabilidade de manter o local limpo.
Isaac Meneses comenta ainda que, cumprir o que determinado o Código de Postura do Município de Teresina garante mais segurança, salubridade e organização urbana para a população. Segundo o gestor, somente com serviço de limpeza pública na região da zona Sudeste, a SDU investe aproximadamente R$ 2 milhões por mês.
“Um dos problemas que temos observado nesses locais com terrenos baldios é o acúmulo de lixo e vias danificadas. Na sarjeta é para passar apenas águas pluviais e servidas [esgoto doméstico], entretanto, devido ao excesso de mato e lixo, a água acaba invadindo a via e danificando o asfalto. Ou seja, esse terreno não está apenas sendo transformado em um lixão, ele também é um problema de saúde pública, pois está causando um dano à saúde viária da cidade, o que gera um custo muito alto de manutenção”, alerta Isaac Meneses.
A SDU Sudeste orienta os moradores que, ao identificarem terrenos abandonados ou em situação irregular, entrem em contato com a superintendência para que sejam incluídos no cronograma de fiscalização. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (86) 98828-1717 ou pelo e-mail [email protected].
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