O plenário da Câmara Municipal de Teresina rejeitou, em votação realizada na manhã desta terça-feira (29), o projeto de lei que propunha a proibição da atividade de guardadores autônomos de veículos — os chamados flanelinhas — em vias e logradouros públicos da capital piauiense. A proposta foi arquivada após parecer contrário da Comissão de Segurança e derrota em plenário: apenas seis dos 28 vereadores votaram a favor da aprovação do texto.

A discussão dividiu opiniões na Casa e reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação da atividade, que é alvo frequente de reclamações da população. O vereador Roncalli Filho (PRD), relator do projeto na Comissão de Segurança, argumentou que a comissão não defendeu a proibição, mas sim uma proposta de regulamentação.

Arquivo O Dia

Vereadores arquivam proposta que buscava proibir atuação de flanelinhas em Teresina

“Nosso interesse era que fosse feito um cadastro atualizado, que pudesse ser feito um crachá com identificação, os locais permitidos para eles atuarem, ter uma taxa também máxima que eles possam ser cobrados e um canal de atendimento que possa suprir a fiscalização e as denúncias da população. Então, nós temos uma faca de dois gumes: nós temos que olhar para centenas de flanelinhas para que eles não percam essa fonte de renda e também temos que olhar para a população de Teresina, para que eles também possam fiscalizar e denunciar práticas abusivas”, destacou.

Já o vereador Petrus Evelyn (Progressistas), autor do projeto, criticou a decisão da maioria. Para ele, o serviço prestado pelos flanelinhas não pode ser considerado uma atividade econômica legítima.

“Eu acho lamentável que o projeto tenha caído, era um projeto voltado para a segurança. Como eu já disse, o flanelinha não é um trabalhador, porque o serviço, o suposto serviço que ele está oferecendo, ele não tem consentimento do cliente. A pessoa aceita por medo de ter o seu patrimônio, o seu veículo, danificado. Então, se há medo, ele não é um serviço, ele não pode ser considerado um serviço que a pessoa aceita voluntariamente”, disse o vereador, que também destacou que mulheres e idosos são frequentemente as principais vítimas de práticas abusivas.

Além de Petrus Evelyn, também votaram pela continuidade da tramitação da proposta os vereadores Inácio Carvalho (PT), Teresinha Medeiros (MDB), Samantha Cavalca (Progressistas), Deolinda Moura (PT) e Dudu Borges (PT). A maioria dos parlamentares, no entanto, optou por arquivar o projeto, alegando que uma simples proibição poderia agravar ainda mais a situação social dos trabalhadores informais.

Com o arquivamento do projeto, o vereador Petrus Evelyn só poderá apresentar novamente o texto apenas no ano que vem.