Foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o videomonitoramento durante a prestação do serviço de transporte por aplicativos em todo o Brasil. Significa dizer que, em Teresina, assim como em outras cidades que possuem este tipo de serviço, as viagens em carros por aplicativo poderão ser acompanhadas por monitoramento em vídeo. 

O texto que foi aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para incluir a exigência de câmera de segurança como diretriz do processo de regulamentação e fiscalização do serviço, a cargo de municípios e do Distrito Federal. O relator da matéria na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei do deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos), alegando que algumas medidas previstas no texto são de difícil execução.

Arquivo O DIA

Transportes por aplicativo em Teresina poderão ter monitoramento por câmera; entenda

Dentre elas está a obrigação de o motorista se submeter a reconhecimento facial duas vezes ao dia e a exigência de instalação de câmeras nos veículos. Como solução, o relator Ricardo Ayres propôs um texto substitutivo que inclui na Polícia de Mobilidade Urbana diretriz para orientar os municípios a exigir recursos de videomonitoramento que incluem, mas não se limitam, a câmeras.

“Como o celular é indispensável para a atividade e quase sempre o aparelho conta com câmera embutida, uma solução possível seria promover ajustes nos softwares de modo que o equipamento pudesse servir também para o monitoramento. Dessa maneira, o objetivo seria alcançado e os custos e inconvenientes minimizados”, explicou o deputado.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.