A Câmara Municipal de Teresina vai analisar nos próximos dias um indicativo de lei que autoriza a criação da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa. A proposta foi apresentada pela vereadora Teresinha Medeiros (MDB) e prevê a implantação de um órgão específico para formular, coordenar e executar políticas públicas destinadas à população idosa da capital.

Arquivo / O DIA

Teresina pode ter nova secretaria municipal voltada à população idosa; entenda

O texto estabelece que a nova secretaria passaria a integrar a administração pública direta do município, com atuação voltada à promoção da qualidade de vida, inclusão social e garantia de direitos da pessoa idosa.

Entre as atribuições previstas para a pasta estão o desenvolvimento de programas nas áreas de saúde, assistência social, lazer e convivência comunitária, além da articulação de ações com outras secretarias municipais. A proposta também prevê campanhas educativas de combate à violência contra idosos e incentivo à criação de centros de convivência e atendimento especializado.

Segundo o indicativo, a futura secretaria teria ainda a responsabilidade de acompanhar o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, apoiar o Conselho Municipal do Idoso e realizar levantamentos sobre a realidade da população idosa em Teresina.

A estrutura administrativa, funcionamento e competências específicas da secretaria deverão ser regulamentados posteriormente por decreto do Poder Executivo, caso a proposta avance.

Por se tratar de um indicativo de lei, a proposta funciona como sugestão ao Poder Executivo municipal, que deverá decidir se encaminha ou não um projeto oficial para criação da nova estrutura administrativa.

Envelhecimento da população

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que o envelhecimento da população tem imposto novos desafios à gestão pública, exigindo políticas mais direcionadas para áreas como saúde, mobilidade, assistência social e segurança.

“O aumento da expectativa de vida tem trazido novos desafios à gestão pública, exigindo ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, mobilidade, lazer e segurança”, destaca trecho da justificativa.

O texto também cita a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento populacional e o alinhamento da proposta às diretrizes previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.