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A Prefeitura de Teresina deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a adequar suas ações à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão foi tomada durante reunião entre a Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) com representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Piauí e Tribunal de Contas.
O encontro vem em meio a uma série de impasses sobre a operacionalização do aterro sanitário da capital, onde um adolescente morreu atropelado por um trator no final de junho. O objetivo da reunião foi reforçar a necessidade do Município de se adequar ao que diz a legislação. O procurador do Trabalho, Carlos Henrique Leite, afirmou que Teresina não vem cumprindo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Essa legislação estabelece uma série de ações que os municípios têm que adotar no sentido de acabar com os lixões, promover a coleta seletiva e a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais reciclados”, disse Carlos Henrique Leite.
Através de uma parceria entre o MPT, MP-PI e TCE, foi feito um levantamento da situação dos lixões e aterros dos 13 municípios maiores geradores de resíduos sólidos do estado e um diálogo foi iniciado com os gestores no sentido de fazer com que as gestões municipais se adequem à legislação. “O que a gente percebeu foi uma necessidade urgente da Prefeitura adotar uma série de ações em conjunto para que as famílias sejam afastadas dos lixões e aterros. É um trabalho que deve envolver ações ambientais, da educação, assistência social”, completou Ângela Vilarinho, auditora fiscal do TCE, ressaltando que o relatório contendo a situação do aterro sanitário da capital já foi encaminhado ao município.
A promotora Carmelina Moura, da 24ª Promotoria que atua na Defesa do Meio Ambiente de Teresina, destacou que o diálogo tem o objetivo de buscar soluções efetivas para a situação dos aterros. “Não apenas a questão ambiental, mas a questão social envolvendo essa temática. Pontuamos a necessidade de o município ter um trabalho mais efetivo para buscar soluções e nos colocamos à disposição para atuar em conjunto. Estamos falando de uma capital, que demanda, inclusive, um incremento maior nessa reciclagem, na política de educação e conscientização ambiental. Vamos construir um Termo de Ajustamento para solucionar essas demandas”, pontuou.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Eturb, Vicente Moreira, adiantou que o município reconhece que o atual aterro sanitário não atende às exigências legais e já está adotando as providencias no sentido de fazer mudanças em todo o sistema de coleta de resíduos sólidos da capital. “O prefeito determinou processos administrativos para contratar aterros privados para levar os resíduos de Teresina para lá. Isso envolve modificações na coleta e destinação final. Vamos transformar o aterro sanitário em aterro inerte e levar para dois aterros privados, localizados na saída de Teresina”, adiantou, destacando que a expectativa é mandar mais de 17 mil toneladas mensais de resíduos aos aterros privados.
O procurador Carlos Henrique Leite destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que não pode haver presença de pessoas não autorizadas dentro dos aterros e que, dessa forma, os órgãos irão construir um Termo de Ajuste de Conduta, contendo ações e prazos estabelecidos, para que o município de Teresina estruture sua política de resíduos sólidos, não apenas na questão do aterro, mas também que tenha uma coleta seletiva robusta na capital e que se trabalhe na inclusão socioprodutiva dos catadores. “Quando falamos em desenvolvimento sustentável, temos que pensar no tripé: ambiental, social e econômico, para que a política se sustente, gerando emprego e renda para cooperativas de forma decente”, reforçou.
Paralelo a isso, ficou definido que os órgãos irão expedir uma recomendação conjunta ao município de Teresina para que crie um Grupo de Trabalho para discutir e implementar estratégias em um plano municipal de resíduos sólidos adaptado à Política Nacional de resíduos sólidos.
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