A data em que os servidores públicos municipais de Teresina recebem a primeira parcela do 13º salário pode ser alterada. A mudança pode ocorrer por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado pelo prefeito Silvio Mendes à Câmara Municipal, que transfere o pagamento do mês de férias dos funcionários para a data de aniversário. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm) se manifestou contrário à medida, protocolando um ofício na Câmara para a suspensão do projeto.

Arquivo / O DIA

Prefeitura de Teresina pretende alterar a data do pagamento do 13º dos funcionários públicos municiais.

O PLC enviado pela prefeitura altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Segundo o prefeito Silvio Mendes, a medida pretende modernizar as normas, aperfeiçoar os institutos e adequar a legislação às demandas atuais da gestão municipal.

Por outro lado, o Sindserm declarou que a mudança afeta a previsibilidade e a organização financeira dos funcionários, já que eles recebem a parcela do 13º salário no período de férias há mais de três décadas.

“Para o sindicato, a mudança desconsidera uma prática consolidada, prevista em lei desde 1992, e incorporada ao planejamento financeiro tanto da administração pública quanto dos próprios trabalhadores”, declarou o Sindserm em nota.

Sindserm

Diretoria do Sindserm protocolou um oficio para suspensão da PLC

Segundo a prefeitura, a alteração também traria mais previsibilidade quanto aos gastos com a folha de pagamento dos servidores e, por consequência, maior equilíbrio orçamentário ao aprimorar a gestão financeira do município de Teresina.

“A atual redação do dispositivo (inciso XIX, do art. 3º) – que estabelece o pagamento de metade do décimo terceiro salário no mês de gozo das férias do servidor –, além de dificultar a previsibilidade com os custos mensais com a folha de pagamento, impõe maior dispêndio em certos meses do ano, quando é mais comum a fruição do referido direito, desequilibrando, sobremaneira, os gastos com a folha em determinados meses”, diz trecho do PLC enviado à Câmara.

Agora, tanto a proposta enviada pelo prefeito quanto o ofício do Sindserm devem ser avaliados pelos parlamentares, que decidirão quais dos pedidos serão acolhidos.