A vereadora Tatiana Medeiros (PSB) está sendo julgada por pelo menos cinco crimes praticados no âmbito da Justiça Eleitoral em Teresina. A parlamentar responde pelos ilícitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e peculato. Cada crime deste tem uma pena mínima e uma máxima prevista no Código Penal Brasileiro. Se for condenada às penas máximas, Tatiana Medeiros poderá ter que cumprir até 35 anos de prisão.

Arquivo / O DIA

Se for condenada, pena máxima que Tatiana Medeiros deve cumprir pode chegar a 35 anos

A informação foi confirmada pelo advogado eleitoral Carlos Douglas Alves, que explicou como funciona a dosimetria (cálculo) da pena e os fatores que interferem nela para mais (agravantes) e para menos (atenuantes). Confira abaixo a dosimetria prevista pelo Código Penal Brasileiro para os crimes imputados a Tatiana Medeiros:

• Lavagem de dinheiro: três a dez anos de prisão
• Organização Criminosa: dois a quatro anos de prisão
• Corrupção Eleitoral: um a quatro anos de prisão
• Falsidade Ideológica: um a cinco anos de prisão
• Peculato: dois a 12 anos de prisão

Os critérios para o cálculo das penas são previstos no artigo 59 do Código Penal. O advogado Carlos Douglas Alves explica que o juiz deve levar em conta as circunstâncias judiciais para fixar a pena-base. Entre estes fatores estão a culpabilidade, ou seja, o grau de reprovação pelo fato; os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos do crime, as circunstâncias do crime, as consequências e o comportamento da vítima.

“O fato dela ser uma figura pública e exercer influência política, estando inclusive no exercício do mandato, interferem na dosimetria da pena por serem justamente crimes praticados em prol do alcance do mandato eletivo”, afirma o advogado Carlos Douglas. Ele lembra que quando Tatiana foi presa, tinha apenas três meses de empossada, e que os crimes imputados a ela teriam relação direta com o caminho galgado para sua investidura no cargo, como, por exemplo, a corrupção eleitoral, expressa na acusação de compra de votos.

Reprodução

Carlos Douglas Alves, advogado eleitoral

Cumprimento da pena

Nesta fase de instrução do processo, ou seja, antes do julgamento, Tatiana Medeiros vem cumprindo prisão domiciliar. O benefício foi concedido após a vereadora apresentar problemas de saúde enquanto estava presa na Sala de Estado Maior, em maio deste ano. Mas se condenada, ela deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. É isto o que diz o Código Penal.

O advogado eleitoral Carlos Douglas explica que o cumprimento em regime semiaberto ou fechado varia de acordo com o somatório das penas.

Quando fala em pena restritiva de direitos, o advogado se refere às penas diversas à prisão, ou seja, que substituem a reclusão quando preenchidos os requisitos legais. Pelo Código Penal Brasileiro, elas podem ser:

Prestação de serviços à comunidade: prestar serviços gratuitos em entidade assistenciais, hospitais, escolas, ONGs e órgão públicos. O tempo de serviço é fixado pelo juiz conforme a pena substituída.

Prestação pecuniária: pagamento de um valor em dinheiro que pode ser destinado à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com finalidade social.

Interdição temporária de direitos: proibição de exercer cargo, função ou atividade pública. Proibição de exercer profissão ou ofício que tenha relação com o crime, suspensão da habilitação para dirigir, proibição de frequentar determinados lugares.

Limitação de fim de semana: recolhimento durante os finais de semana em casa de albergado outro estabelecimento adequado para atividades educativas e de ressocialização.

Perda de bens e valores: pode ser aplicada quando se trata de sanções patrimoniais em crimes econômicos.

Alandilson Cardoso Passos

Além de Tatiana, também está sendo julgado seu namorado, Alandilson Cardoso Passos. Ele, que foi preso em novembro de 2024 em Belo Horizonte, responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, usura e violação do sigilo do voto. Confira abaixo a dosimetria das penas previstas para estes ilícitos segundo o Código Penal Brasileiro:

• Organização Criminosa: três a oito anos
• Corrupção Eleitoral: um a quatro anos
• Lavagem de dinheiro: três a dez anos
• Usura: seis meses a dois anos
• Violação do sigilo do voto: até dois anos

Divulgação/Polícia Civil

Alandilson Cardoso Passos também é réu e está sendo julgado

Se condenado às penas máximas atribuídas para cada crime, Alandilson Cardoso Passos deverá cumprir até 26 anos de prisão. Assim como o caso de Tatiana Medeiros, as penas somadas passam de oito anos, o que significa que o regime inicial de cumprimento poderá ser fechado.

Julgamento

Tatiana Medeiros e Alandilson Passos estão sendo julgados por associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo é embasado por dois inquéritos diferentes, mas que se cruzam em alguns pontos: Tatiana foi alvo da Polícia Federal na Operação Escudo Eleitoral, apontada como chefe de um esquema de compra de votos com dinheiro lavado do tráfico por meio de seu instituto social.

Já Alandilson é apontado como sendo um dos líderes da facção Bonde dos 40 em Teresina e teria injetado recursos de origem ilícita na campanha eleitoral de Tatiana. O valor investido teria chegado a R$ 1 milhão, segundo a PF. Ele também responde a um inquérito de tráfico de drogas conduzido pelo Denarc no âmbito da Polícia Civil do Piauí.