O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), negou que a Prefeitura Municipal tenha cometido um possível erro no envio da mensagem do Executivo que trata do reajuste anual para servidores ativos e inativos da capital. Conforme adiantado pelo O Dia, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Teresina aprovou, na semana passada, o projeto de lei que prevê um reajuste salarial de 5,35% aos servidores. Contudo, um parecer técnico da Casa aponta possível inconstitucionalidade da proposta.

Arquivo / O DIA

Reajuste salarial: Silvio Mendes nega erro no envio de projeto para servidores de Teresina

Em entrevista à imprensa, Silvio Mendes alegou que pode ter ocorrido apenas um descompasso entre o envio do texto e o registro da mensagem dentro do sistema interno da Câmara de Teresina. Isso pode ter gerado um questionamento sobre o texto ter sido enviado fora do prazo permitido pela legislação eleitoral. Caso seja comprovado o erro, o reajuste dos servidores de Teresina para 2026 pode ser derrubado perante as esferas judiciais.

“Na verdade, houve um descompasso no envio e na chegada [do texto da lei], mas o próprio presidente, o vereador Enzo, disse que recebeu dentro do prazo, o despacho que não foi divulgado e quando foi para a Comissão de Constituição e Justiça, ele foi com um prazo aparentemente irregular”, disse o prefeito.

Mesmo diante do impasse jurídico, o gestor público municipal destacou a necessidade de aplicação do reajuste salarial dos servidores, em razão dos trabalhadores estarem sem a modificação dos vencimentos desde o ano passado.

“Agora, precisa ter bom senso, como é que uma questão formal, de formalidade, vai impedir de dar um reajuste que não é o tamanho que nós gostaríamos, mas a gente queria dar um reajuste muito maior. Já não houve reajuste no ano passado. E agora vão deixar de dar reajuste esse ano? Paciência. Nós vamos insistir que é importante dar o reajuste que é possível dar. É uma questão de formalidade. Bobagem, isso não tem importância. Para mim não tem importância”, explicou.

Ele finalizou citando que neste ano de 2026 a gestão pública teresinense conseguiu regularizar as finanças municipais e, com isso, o reajuste proposto deve ser concedido em sua integralidade aos servidores da Capital.

“É preciso dizer o que é importante na mensagem? Que o reajuste seja concedido ao servidor. Que, repito, ele não teve reajuste no ano passado porque ele não tinha capacidade de pagamento. Esse ano a gente tem. Então, por favor, bora olhar para o outro lado. É quem serve na cidade”, argumentou.

Entenda o fato

O corpo técnico da Câmara Municipal de Teresina levantou um questionamento sobre uma possível inconstitucionalidade da mensagem do Executivo que trata do reajuste dos servidores ativos e inativos para 2026. Segundo a análise, o texto foi protocolado depois do dia 4 de abril, ou seja, após o prazo que permite reajustes e modificações salariais de entes públicos 180 dias antes das eleições, argumentação essa prevista na legislação eleitoral.

Mesmo com a ressalva da equipe jurídica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto do Executivo de forma unânime. Além disso, a CCJ da Casa aprovou uma emenda ao texto que prevê a inclusão de 1.339 servidores do grupo funcional básico, que inclui agentes de portaria, maqueiros, auxiliares de serviço, copeiras e motoristas, que estavam de fora do reajuste salarial.

A expectativa é que o texto seja analisado pela Comissão de Finanças da Casa nesta terça-feira (28) e, ainda na mesma data, seja aprovado em plenário com tramitação rápida do Parlamento. Mesmo após aprovação e sanção do prefeito, o texto pode ser alvo de questionamentos de órgãos de controle, o que pode causar incertezas sobre a aplicação do reajuste aos servidores de Teresina em 2026.