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Foi protocolado na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que propõe proibir a publicidade de casas de apostas em espaços pública da capital. O texto é de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB) e foi apresentado hoje (24) ao Legislativo. A ideia é que fique vedada, no âmbito do Município de Teresina, a veiculação de publicidade, patrocínio, promoção ou qualquer ação de marketing direto ou indireto vinculada a agentes operadores de apostas virtuais e de jogos de azar online.
O projeto classifica como locais onde devem ser proibidas propagandas de casas de apostas: bens públicos municipais de uso comum ou especial próprios ou administrados pelo Município, escolas, CMEIS, unidades de saúde, terminais de transporte, praças, parques, ginásios, estádios, centros esportivos, centros culturais e congêneres, veículos, estruturas e espaços vinculados a concessões, eventos, campanhas, projetos e programas que contêm o apoio ou participação institucional do Município.
A proposta quer proibir também o marketing de casas de apostas em materiais, plataformas ou mídias que utilizem marca, brasão, logotipos, slogans ou identidade visual do Município, ainda que produzidos em parceria com terceiros. “A vedação compreende qualquer forma de publicidade direta ou indireta, incluindo logotipos, cores, símbolos, nomes fantasia ou qualquer elemento que tenha por efeito associar a imagem institucional do município”, diz o texto.
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Proibição de fechar contratos e convênios
O projeto de lei propõe ainda que a Prefeitura fique proibida de celebrar contratos, convênios, ajustes de patrocínio ou quaisquer parcerias com pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade principal ou secundária a exploração de plataformas de apostas virtuais ou jogos de azar online, mesmo que autorizadas em âmbito federal.
Na justificativa do projeto, o vereador Leôndidas Júnior explica que a publicidade massiva de casas de apostas cria uma percepção de “dinheiro fácil” que não reflete a realidade, contribuindo para o endividamento, problemas financeiros e para o desenvolvimento da ludopatia (vício em jogos), transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A legislação federal já determina que a publicidade das bets deve seguir padrões de responsabilidade social, coibindo práticas abusivas e a promoção irresponsável. O Município de Teresina, ao vedar essa publicidade em seus espaços, alinha-se a esses princípios éticos. Bens públicos não devem ser palco para promoção de atividades que possuem riscos sociais e de saúde inerentes”, diz o vereador.
O projeto ainda será apreciado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado a plenário.
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