Um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da disponibilização de aparelhos abafadores de ruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shopping centers da capital foi apresentado nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A autoria da matéria é do vereador Dudu (PT).

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Projeto propõe distribuição de abafadores de ruído para pessoas com autismo em shoppings de Teresina

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, os estabelecimentos deverão disponibilizar aos usuários com TEA, abafadores de ruído do tipo “concha”, com uma quantidade mínima de cinco unidades em cada shopping center, em boas condições de uso.

O projeto aponta que o Poder Executivo deverá emitir um decreto a fim de promover as adequações necessárias para a aplicação da medida prevista na lei.

Na justificativa da matéria, o parlamentar destacou a importância de promover um ambiente inclusivo e acessível em espaços públicos, como os shoppings da capital.

Jailson Soares / O Dia

Vereador Dudu (PT), autor do projeto.

“Esses dispositivos têm o potencial de reduzir o impacto do ruído ambiente, proporcionando conforto e facilitando a participação dessas pessoas em atividades sociais e de lazer”, disse.

Ainda acrescentou que é essencial ressaltar que a implementação dessa lei não apenas atende a uma necessidade específica da comunidade autista, “também promove a conscientização sobre as diferentes necessidades e formas de inclusão de pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária em Teresina”, declarou.

O projeto, já protocolado, segue para triagem da Diretoria Legislativa. Se aprovado no plenário da Casa, entrará em vigor após a sanção do prefeito Silvio Mendes.