O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 74/2026, que autoriza a cessão gratuita, por 20 anos, de um imóvel pertencente ao patrimônio estadual para a Prefeitura de Teresina. A proposta permitirá que o prédio, localizado na Rua Coelho Rodrigues, na Praça Marechal Deodoro, conhecida como Praça da Bandeira, no Centro da capital, seja transformado na segunda unidade do Shopping da Cidade, destinada à instalação de comerciantes ambulantes.

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Projeto na Alepi autoriza cessão de prédio histórico para novo Shopping da Cidade em Teresina

A matéria foi enviada pelo governador Rafael Fonteles por meio da Mensagem nº 90/2026 e começou a tramitar na Casa Legislativa. O imóvel possui 1.974,65 metros quadrados, integra o patrimônio do Estado e é tombado desde 1992.

Segundo o projeto, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para organizar e acomodar ambulantes que atualmente ocupam ruas, avenidas e praças da região central de Teresina. Caso o imóvel receba destinação diferente da prevista, a cessão será revogada e o bem retornará ao patrimônio estadual.

Na justificativa encaminhada à Alepi, o Executivo estadual afirma que a medida busca reorganizar o comércio informal da região central, melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e contribuir para a mobilidade urbana e o fortalecimento da atividade econômica no Centro da capital.

O governo também destaca que, embora o prédio seja tombado pelo patrimônio histórico estadual, ele se encontra desativado e em avançado estado de deterioração. Segundo a mensagem, a requalificação e a ocupação permanente do imóvel são apontadas como alternativas para garantir sua preservação, entendimento que conta com manifestação favorável da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

O projeto ainda estabelece que todas as adaptações, reformas e benfeitorias realizadas pela Prefeitura serão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização futura, enquanto a manutenção e conservação do espaço ficarão sob responsabilidade do município.

Novo shopping terá cerca de 500 boxes

A cessão do imóvel integra o projeto da Prefeitura de Teresina para implantação de uma segunda unidade do Shopping da Cidade. A expectativa é que o novo centro comercial tenha capacidade para receber cerca de 500 comerciantes ambulantes, atualmente instalados em vias públicas da região central.

De acordo com o prefeito Sílvio Mendes, o projeto arquitetônico para adaptação do prédio já está concluído. A estimativa é que as obras demandem investimentos entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões, recursos que, segundo a gestão municipal, já estão assegurados.

Após a transferência dos comerciantes para o novo espaço, a Prefeitura também pretende intensificar a fiscalização no Centro de Teresina para impedir a ocupação irregular das vias públicas por ambulantes.

Proposta ainda vai tramitar na Alepi

Antes que a cessão seja efetivada, o Projeto de Lei nº 74/2026 precisará ser analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário. Somente após a sanção da lei será possível a assinatura do termo de cessão entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina.

Pelo texto da proposta, a autorização deverá observar ainda as restrições impostas pela legislação eleitoral, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas demais normas aplicáveis à administração pública.