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O projeto de lei que prevê o reajuste salarial de 5,35% para servidores ativos e inativos da Prefeitura de Teresina deve ser votado em Plenário nesta quarta-feira (28) após o impasse jurídico levantado dentro da própria Câmara Municipal. A proposta enviada pelo Executivo segue tramitando normalmente, segundo garantiu o líder do prefeito na Casa, vereador Bruno Vilarinho (PRD).
A matéria virou alvo de impasse após um parecer técnico da Câmara apontar possível inconstitucionalidade no envio do texto, que teria sido protocolado fora do prazo permitido pela legislação eleitoral. Apesar do questionamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto na semana passa, o que permitiu o avanço da tramitação.
O prefeito Silvio Mendes (UB) já havia negado qualquer irregularidade no encaminhamento da proposta e reforçou que não houve erro por parte da gestão municipal. Isso foi reforçado hoje (28) pelo líder prefeito no Legislativo. Bruno Vilarinho afirma não haver impedimento legal para a votação do projeto em plenário.
De acordo com o parlamentar, o entendimento é de que o projeto atende aos requisitos legais e pode seguir para apreciação em plenário sem prejuízos. “A questão relacionada ao prazo eleitoral do envio da matéria já foi pacificada. Levamos a decisão da Casa à Prefeitura, que encaminhou ontem a resposta mostrando que o projeto está dentro dos prazos legais”, explicou Bruno Vilarinho.
Ontem, o parlamentar protocolou na Câmara toda a documentação, que já se encontra na Comissão de Finanças. “Agora vamos trabalhar para que o projeto possa ter andamento e celeridade para se votado o mais rápido possível no Plenário”, completou.
O objetivo, segundo Bruno Vilarinho, é garantir que o reajuste dos servidores seja dado dentro do calendário previsto, evitando atrasos no pagamento do novo percentual. Caso aprovado, o reajuste de 5,35% contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município.
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