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A vereadora Samantha Cavalca (PP) apresentou, nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei " Programa Farmácia em Casa". A proposta busca garantir a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas em tratamento e situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso aos tratamentos sem a necessidade de deslocamento até unidades de saúde.
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Se aprovado, o programa atenderá exclusivamente moradores de Teresina e terá um controle centralizado do fornecimento e estoque dos medicamentos. A medida visa evitar que pacientes fiquem sem suas medicações devido à dificuldade de renovação de receitas ou impossibilidade de locomoção.
O projeto prevê o atendimento a idosos, pessoas com deficiência, autistas, indivíduos com mobilidade reduzida, portadores de doenças raras e crônicas, mulheres vítimas de violência doméstica e beneficiários do CadÚnico e de outros programas sociais.
A entrega dos medicamentos será realizada conforme prescrição médica e mediante cadastro na Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além disso, os pacientes poderão indicar um segundo endereço para garantir o recebimento caso não estejam em casa no momento da entrega.
A iniciativa se soma à Atenção Domiciliar oferecida pelo SUS, que já presta assistência a pacientes em casa por meio do Programa de Saúde da Família e das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), garantindo um atendimento contínuo e integrado à Rede de Atenção à Saúde.
A proposta seguiu para triagem da Diretoria Legislativa, e após passar pela aprovação nas mesas será votada em plenário para aprovação ou rejeição do indicativo.
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