O prefeito Silvio Mendes (UB) enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a criar a Agência de Inovação Tecnológica de Teresina, a INOVATHE, e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta tem como objetivo consolidar Teresina como referência regional em inovação pública. 

De acordo com a Prefeitura, a infraestrutura tecnológica da administração pública da capital possui uma baixa interoperabilidade entre os sistemas pelo uso de equipamentos defasados, como o datacenter inaugurado há 16 anos, já incapaz de atender às demandas da gestão.

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Prefeitura quer criar agência de inovação e conselho de ciência e tecnologia em Teresina

Ainda, segundo o poder público, cerca de 30% do tempo dos servidores é consumido em rotinas repetitivas e processos manuais, e diversos procedimentos ainda são feitos em planilhas eletrônicas, aumentando risco de erros, dificultando a rastreabilidade das informações e comprometendo a eficiência administrativa.

“Teresina apresenta baixa capacidade de captar recursos voltados ao desenvolvimento tecnológico, alcançando, em média, apenas R$ 5 milhões por ano na última década, número inferior ao de capitais nordestinas de porte semelhante, como João Pessoa e Maceió”, disse Silvio Mendes na justificativa do projeto.

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“Teresina apresenta baixa capacidade de captar recursos voltados ao desenvolvimento tecnológico", disse o prefeito no projeto

Entre outras dificuldades que a cidade enfrenta devido à defasagem tecnológica de seus sistemas, e que o prefeito cita no projeto, estão a precariedade da mobilidade urbana, que afeta 40% da população dependente, exclusivamente, do transporte coletivo, os déficits ambientais relacionados à coleta de resíduos sólidos, e o déficit habitacional estimado em 25 mil moradias.

Segundo o prefeito, Teresina precisa de uma estrutura capaz de promover a transformação digital, a inovação e a eficiência na gestão pública garantindo soluções modernas e sustentáveis. A ideia é que a INOVATHE permita a digitalização integral dos serviços públicos essenciais até 2030, aumente a captação de recursos externos para R$ 20 milhões anuais por meio de projetos inovadores e reduza em 50% o tempo de tramitação de processos administrativos.

Assis Fernandes/O Dia

Precariedade da mobilidade urbana é um dos problemas que a INOVATHE pode ajudar a resolver

A proposta é que a INOVATHE tenha flexibilidade administrativa e autonomia financeira para contratar especialistas e captar recursos em fundos nacionais e internacionais de inovação, além de estabelecer convênios com universidades, startups e empresas de tecnologia. Ao mesmo tempo, o projeto propõe criar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para fortalecer a governança da política de inovação de Teresina.

Este conselho ficará responsável por políticas públicas voltadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológicos e à inovação, além de fomentar parcerias com instituições de ensino superior e consolidar um ecossistema local mais dinâmico e competitivo.

O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 10 de dezembro e passará pelas comissões temáticas antes de ir a Plenário.