Home
A Prefeitura de Teresina alterou o calendário de pagamento do IPTU de 2026 e definiu novas regras para a cobrança da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), conhecida como taxa do lixo. As mudanças foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças após decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que suspendeu parte da cobrança da taxa. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (28).
No caso da taxa do lixo, a Prefeitura determinou o recálculo do tributo utilizando o divisor 3.000, em substituição ao divisor 1.000 que havia sido adotado para 2026. As cobranças emitidas anteriormente com base no divisor 1.000 foram desconstituídas, em cumprimento a uma decisão liminar do TJ-PI.
A parte recalculada da taxa poderá ser paga em cota única até 9 de outubro ou dividida em até três parcelas. Os vencimentos serão em 9 de outubro, 9 de novembro e 9 de dezembro, coincidindo com as três últimas parcelas do IPTU e da contribuição de iluminação pública, a Cosisp. Parcelas inferiores a R$ 20 não poderão ser divididas e deverão ser pagas de uma única vez.
A diferença entre os valores calculados pelos divisores 1.000 e 3.000 continuará com a exigibilidade suspensa enquanto permanecer válida a medida cautelar. Nesse período, a Prefeitura também não poderá aplicar multa, juros de mora ou adotar medidas de cobrança sobre essa parcela considerada controvertida.
A decisão judicial não significa, portanto, a extinção integral da taxa do lixo de 2026. O contribuinte deverá pagar a parcela recalculada pelo divisor 3.000, enquanto a diferença provocada pela fórmula suspensa permanecerá sem cobrança até nova definição judicial.
IPTU tem novas datas de vencimento
A Secretaria Municipal de Finanças também prorrogou os vencimentos das parcelas de IPTU e ilumincação pública para quem optou pelo pagamento parcelado em 2026. As duas primeiras parcelas mantêm as datas originalmente definidas, enquanto as quatro últimas passaram a ter um novo calendário.
A terceira parcela vence em 9 de setembro; a quarta, em 9 de outubro; a quinta, em 9 de novembro; e a sexta, em 9 de dezembro. Segundo a Secretaria de Finanças, a mudança busca uniformizar os vencimentos dos tributos municipais.
A alteração alcança imóveis edificados e não edificados e modifica apenas as datas das parcelas. Os lançamentos do IPTU e da iluminação pública feitos anteriormente continuam válidos, sem necessidade de uma nova notificação tributária.
Como emitir os boletos
Os Documentos de Arrecadação de Tributos Municipais (DATMs) atualizados poderão ser emitidos pela plataforma do IPTU da Prefeitura de Teresina. O atendimento também está disponível presencialmente nas unidades da Secretaria de Finanças no Centro, na zona Leste e no Espaço Cidadania do Teresina Shopping.
No caso específico da taxa do lixo, o novo lançamento também garante ao contribuinte o direito de apresentar reclamação administrativa contra o valor recalculado no prazo de 30 dias após a notificação regular.