A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal (CMT) um projeto que altera a lei do auxílio-alimentação concedido a servidores públicos municipais efetivos da ativa e comissionados da administração direta. A proposta prevê que o benefício passará de R$ 250 para R$ 500 para quem recebe até R$ 2.500,00. Servidores com vencimentos acima desse valor continuarão recebendo R$ 250.

Assis Fernandes/O Dia

Projeto justifica que o valor fixado do auxilio alimentação não acompanhou o aumento dos produtos alimentícios

Segundo a gestão, o valor fixado em 2022 não acompanhou a alta dos preços dos alimentos, perdendo seu poder de compra e deixando de cumprir seu papel de complemento à renda. O reajuste, segundo a prefeitura, busca proteger servidores em maior vulnerabilidade econômica.

O texto também determina que o auxílio-alimentação não terá natureza salarial, não será incorporado à remuneração, não será tributável e não servirá de base para contribuição previdenciária, além de não ser computado para férias ou décimo terceiro.

Para cálculo da remuneração mensal, ficam de fora gratificações como Geral de Assessoramento Municipal, Gratificações Especiais, Produtividade Operacional de nível médio, risco de morte, Incentivo de Produção SUS para servidores de nível médio da FMS, insalubridade, horas extras, adicionais noturnos e substituições.

O projeto foi lido em plenário nesta terça-feira (12) e deve entrar em pauta ainda nesta semana. Para que o aumento comece a valer, os vereadores precisam aprovar o texto em votação.