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O projeto que estabelece o Orçamento de Teresina para 2027 chegou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (30) e prevê receitas e despesas de R$ 6,367 bilhões para o próximo ano. Encaminhada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), a proposta deverá ser lida em plenário na próxima semana, após as eleições de 4 de outubro, e seguirá os trâmites legislativos até a votação, prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar de fim de ano.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo por meio da Mensagem nº 032/2026, datada de 24 de setembro. Do montante total estimado, R$ 3,324 bilhões correspondem a recursos ordinários do Tesouro Municipal, o equivalente a 52,2% das receitas. Outros R$ 3,043 bilhões, ou 47,8%, são provenientes de fontes vinculadas, destinadas a projetos e atividades específicos.
Ao O Dia, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Joaquim do Arroz (PT), confirmou nesta quarta-feira (30) que o projeto já foi protocolado na Casa.
“O Orçamento de Teresina para 2027 já chegou e foi protocolado. O valor está previsto em R$ 6,3 bilhões para 2027, onde R$ 3,3 bilhões são recursos próprios e outros R$ 3 bilhões são de outras fontes”, afirmou.
Após a leitura em plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões da Câmara, especialmente pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de seguir para discussão e votação pelos 29 vereadores. O rito deverá incluir ainda a análise de eventuais emendas apresentadas pelos parlamentares. A Câmara já aprovou, em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária anual.
Saúde e Educação aparecem entre as prioridades
Entre os principais pontos destacados no projeto estão os recursos destinados à Educação e à Saúde. A proposta prevê o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos constitucionalmente, com aplicação de pelo menos 25% na Educação e 15% na Saúde, observadas as bases de cálculo previstas na legislação.
“Vem em destaque no ofício a questão dos 25% para a Educação e 15% para a Saúde. São orçamentos previstos em leis federais”, explicou Joaquim do Arroz.
As áreas já estavam entre os eixos considerados prioritários no planejamento municipal para 2027. Durante a discussão da LDO, a Prefeitura apresentou ainda como eixos de planejamento saúde e assistência social, educação e cultura, governança e economia, infraestrutura, habitação e meio ambiente e segurança pública.
A LDO aprovada pela Câmara também incorporou prioridades como investimentos na estrutura dos conselhos tutelares, funcionamento gradual do Hospital Veterinário Municipal e elaboração de projetos para captação de recursos voltados à drenagem urbana.
Redução das emendas
A tramitação do orçamento também deverá trazer novamente ao debate a situação das emendas parlamentares impositivas. A Câmara aprovou neste mês alterações nas regras relacionadas às indicações dos vereadores, tema que já vinha sendo discutido após questionamentos sobre o percentual destinado às emendas.
Para Joaquim do Arroz, a redução dos recursos diminui a capacidade dos parlamentares de atender demandas apresentadas pelas comunidades.
“Infelizmente diminui o poder de contemplação do vereador com as suas comunidades. O orçamento das emendas é muito importante. Através dessas emendas eu mesmo fiz a quadra do Poti Velho, o campo de grama sintética na Santa Maria da Codipi, a quadra no Promorar e na Vila Wall Ferraz”, afirmou.
Segundo o vereador, as emendas funcionam como um instrumento para direcionar recursos a obras, serviços e ações identificadas pelos parlamentares nos bairros da capital.
“A emenda é muito importante porque é o compromisso do vereador na hora do seu trabalho, na hora da sua campanha. Quando você reduz esse percentual, é muita coisa dentro do orçamento de um vereador”, acrescentou.
Após a leitura prevista para a próxima semana, o texto poderá receber emendas, passará pelas comissões e deverá ser submetido ao plenário antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2026.