No último dia 09, a Prefeitura de Teresina abriu a consulta sobre a classificação das inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, mais 102 mil inscrições foram recebidas e destas, 48.001 foram aprovadas. Mas mais da metade (54.918 inscrições) não recebeu a aprovação para participar do programa por conta de inconsistências nos dados do CadÚnico. 

A próxima etapa da seleção do Minha Casa, Minha Vida começou ontem (10) e vai até o dia 23: é a hierarquização dos candidatos classificados. Mas quem não teve sua inscrição aprovada, pode recorrer. E o prazo para a interposição de recursos é depois da divulgação da lista de hierarquização.

Assis Fernandes/O Dia

Não foi classificado no Minha, Casa Minha Vida em Teresina? Saiba como recorrer do resultado

Como recorrer se a inscrição não foi aprovada no Minha Casa Minha Vida?

Os inscritos no Programa Minha Casa, Minha Vida que não foram classificados podem apresentar recursos para que sua situação seja reavaliada. Mas para isso, há algumas exigências previstas no edital.

Os recursos devem ser protocolados via processo SEI no setor de protocolo da Semplan nos dias 18 e 19 de julho. É necessário anexar a documentação pessoal e preencher um formulário modelo de interposição de recurso, disponível no site da Semplan com informações que comprovem as alegações apresentadas. Além disso, é necessário assiná-lo e data-lo.

Como o recurso para inscrições não aprovadas no Minha Casa, Minha Vida pode ser feito online pelo SEI, a pessoa pode fazer o cadastro de casa mesmo ou de onde estiver. Há ainda a opção de fazer pessoalmente na Semplan mediante apresentação de documentação pessoal e do modelo de interposição de recurso. No formulário modelo, a pessoa vai explicar o motivo de entrar com o recurso. É um procedimento que vale tanto para quem não foi classificado, quanto para quem não passar na última fase, a hierarquização, que ainda será divulgada.

Para fazer o recurso online, o interessado deve:

• Acessar o site do Prodater
• Fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e clicar em “usuário externo”.

Já quem optar pelo recurso presencial, é preciso ir à sede da Semplan, que fica no prédio da Prefeitura de Teresina, entre 7h30 e 13h30 nos dias 28 e 29 de julho.

Os recursos serão julgados nos dias 30 e 31 de julho