A partir de agora, mototaxistas que atuam em Teresina e que possuam veículos com mais de 10 anos de uso contados da data de sua fabricação não terão sua licença renovada para operar na capital. A medida consta em decreto assinado pelo prefeito Silvio Mendes e publicado na última sexta-feira (04) no Diário Oficial. Confira aqui o decreto na íntegra.

Arquivo O Dia

Mototaxistas que tenham veículos com mais de 10 anos de fabricação não terão licença renovada em Teresina

O decreto nº 28.089 altera o dispositivo do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina, aprovado pelo decreto 5.136, de 19 de abril de 2022. Na prática, houve um aumento de cinco anos na vida útil das motos que pleiteiem concessão de alvará para serem usadas como mototáxi na capital. Antes, a vida útil era de apenas cinco anos.

De acordo com o novo documento, a medida se baseia no fato de os avanços tecnológicos terem promovido alterações na vida útil das motocicletas utilizadas na exploração do serviço de mototáxi. Além disso, o texto também estabelece aumento do prazo para renovação da permissão de 60 dias par 90 dias. Significa que, em caso de cancelamento do alvará de atuação, o mototaxista terá até três meses depois do vencimento da validade para fazer a renovação.

A medida já está em vigor desde o dia 01 de julho.

Medida semelhante já havia sido decretada pelo prefeito Silvio Mendes, mas voltada para os taxistas. Em Teresina, os táxis que tenham mais de 10 anos de fabricação também não possuem direito à renovação de alvará para operar na capital.